O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação de servidores públicos na Prefeitura de Currais Novos, bem como a necessidade de concurso público no Poder Executivo local.
A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 27.
Segundo o MP, a Promotoria recebeu várias representações do Sindicato dos Servidores Públicos de Currais Novos, no decorrer deste ano, onde são relatadas possíveis contratações irregulares de pessoal por parte da Prefeitura Municipal de Currais Novos.
Para apurar o caso, o promotor substituto Edgar Jurema de Medeiros solicitou à Secretaria Municipal de Administração, no prazo de 15 dias, diversas informações sobre a contratação de pessoal.
O secretário deve informar ao MPRN qual o número atual de agentes público em exercício no município de Currais Novos (deverá ser especificada a quantidade de servidores efetivos, servidores ocupantes de cargos em comissão e servidores contratados temporariamente); quando foi realizado o último concurso público no município de Currais Novos e se este certame ainda se encontra dentro do prazo de validade; se foi adotado algum processo seletivo simplificado para celebração dos contratos temporários nos anos de 2015 e 2016, em caso positivo, deverão ser encaminhadas cópias dos respectivos editais, bem como a comprovação de suas publicações para o meio social.