A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN, voltou a julgar nesta terça-feira (27) mais um Habeas Corpus, desta vez referente à advogada Ana Paula Nelson, presa por suposto envolvimento na "Operação Medellín”.
Os integrantes do órgão julgador, por maioria de votos, acataram, em parte, o pedido feito pela OAB/RN de transferir a acusada de uma barbearia no Batalhão de Choque da PM para a Companhia Feminina da corporação.
Os argumentos da OAB alegam que a prisão em “sala de estado maior”, conforme determina a Lei não estaria sendo cumprida quando da prisão da advogada, já que ela estava em um recinto masculino e sem condições de salubridade.
“A falta de estrutura do Estado não pode justificar a manutenção dela naquele ambiente e em descumprimento ao que manda a legislação”, enfatiza o presidente da Ordem, Paulo Coutinho, que pedia a prisão domiciliar da integrante da entidade.
Contudo, para o relator, desembargador Glauber Rêgo, que preside interinamente a Câmara Criminal, não há necessidade de acatar o pedido, já que existe uma sala mais adequada para a advogada na Companhia feminina da PM.
“Local que, por si só, já garante uma maior segurança em sua custódia. O que não se teria se ela fosse transferida para uma reclusão domiciliar”, destaca. Somente o juiz convocado, Luiz Alberto Dantas, divergiu, já que concedia o pedido da OAB, com a utilização da tornozeleira eletrônica.
A advogada foi envolvida na Operação, pois, segundo os promotores de Justiça ela e outro advogado envolvido dariam apoio à administração dos bens de alto padrão de um grupo criminoso.
A ação resultou na prisão de uma quadrilha suspeita de ter lavado cerca de R$ 20 milhões com a compra de imóveis e carros de luxo.
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