28 ABR 2024 | ATUALIZADO 17:14
MOSSORÓ
Cezar Alves, Da redação
28/09/2016 15:12
Atualizado
14/12/2018 07:02

Justiça transfere serviços e recursos do Hospital da Mulher para a Maternidade Almeida Castro

Determinação para o Estado transferir equipamentos, serviços cooperados e recursos para o Hospital Almeida Castro foi tomada em decisão conjunta da Justiça Federal, Estadual e do Trabalho
Cezar Alves
Em Audiência de Cooperação, a Justiça Federal, do Trabalho e Estadual determinaram a transferência dos serviços do Hospital da Mulher para o Hospital Maternidade Almeida Castro, que é administrado por uma Junta de Intervenção Federal há exatos dois anos.

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A decisão inédita assinada pelos três juízes foi tomada exatamente 2 anos depois da intervenção federal na Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró – APAMIM, que administra o Hospital Maternidade Almeida Castro.

O documento, que também leva outras decisões importantes, da Justiça do Trabalho e também da Justiça Estadual, foi oficializado após os juízes ouvirem os depoimentos dos interventores, da Secretária Municipal de Saúde e Secretário Estadual de Saúde.

Os depoimentos foram tomados com a presença do promotor de Justiça do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho. Os três participaram ativamente de todas as decisões tomadas no processo.

Ao final, a sentença foi assinada por:

Orlan Donato Rocha, da Justiça Federal
Magno Kleiber Maia, da Justiça do Trabalho
Andressa Luara Holanda Rosado Fernandes, da Justiça Estadual
Emanuel de Melo Ferreira, do Ministério Público Federal
Afonso de Paula Pinheiro Rocha, do Ministério Público do Trabalho
Wilkson Vieira Barbosa da Silva
Dário Paiva de Macedo – Da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte
George Antunes de Oliveira, Secretário Estadual de Saúde
Carlos Eduardo de Albuquerque Costa, da Coordenadoria da COHUR/SESAP
Maria Salete Dantas Gurgel, da Subcoordenadora da COHUR/SESAP
Michelle Cristiane Cabral de Lima, da Gerência da II Ursap/SESAP
Tales Pinheiro Belém, da Procuradoria Geral do Município de Mossoró
Gerliann Maria Lisboa de Aquino, da Procuradoria Adjunta do Município de Mossoró
Ronaldo Luiz de França Júnior, da Procuradoria do Município de Mossoró
Leodise Maria Dantas Soares Cruz, da Secretaria Municipal de Saúde
Anderson Gustavo Lins de Oliveira Cruz, Da Assessoria Jurídica da APAMIM
Lucas Moreira Rosado, da Assessoria Jurídica da APAMIM
Larizza de Sousa Queiroz Lopes, Coordenadora da Intervenção da APAMIM.
Maria Ivanise Feitosa de Vasconcelos, Diretora Administrativa da Junta Interventora da APAMIM
Benedito Viana de Lira, Coordenador de enfermagem da Junta de Intervenção da APAMIM
Klevelando Augusto Silva dos Santos, Da Assessoria Jurídica do CREMEM RN
Neuman Figueiredo de Macedo, preposto do CREMEM RN
Glaycon Sousa Bezerra, da Assessoria Jurídica da Empresa Mossoró Consultoria Técnica em Diálise Ltda
Israel Cândido Barbosa, proprietário da Mossoró Consultoria Técnica em Diálise Ltda
Breno Leite Duarte Vale, Da Assessoria Jurídica da Clínica de Medicina Nuclear de Mossoró Ltda
Hélito Dantas Jales, sócio proprietário da Clínica de Medicina Nuclear de Mossoró Ltda
Francisco Gervásio Lemos de Sousa, da Assessoria Jurídica do SINTRAHPAM.
João Paulo Sales Cordeiro – Estagiário de Direito da Justiça Federal


A audiência teve início às 14h. O juiz Orlan Donato Rocha abriu os trabalhos explicando a dinâmica de como iria transcorrer a primeira Audiência de Coperação, prevista no Código Civil, da Justiça em Mossoró. Os primeiros a serem ouvidos foram os interventores.

O juiz Federal e o Ministério Público do Trabalho detalharam que os avanços nos dois anos de intervenção foram extraordinários. O juiz Orlan Donato esteve pessoalmente na inspeção realizada na maternidade em 2014, quando estava fechada, e semana passada, de novo.


 Orlan Donato comenta sobre este assunto em vídeo.

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Larizza Queiroz e assessor jurídico Gustavo Lins explicaram, em detalhes, aos juízes e aos promotores do Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho, o atual quadro Financeiro da APAMIM, e estrutural e administrativo do Hospital Maternidade Almeida Castro.

Os interventores explicaram que foi feito um planejamento anual de custos para manter a maternidade e este planejamento estava sendo quebrado com frequência, devido a decisões judiciais bloqueando recursos, aumento repetindo da demanda de serviços, em função das paralisações repentinas (sete vezes em 2016) do Hospital da Mulher em 2016.

O juiz Orlan Donato procurou primeiro encontrar saída para sanar as demandas judiciais que existem contra APAMIM que resulta em bloqueio de recursos.  O primeiro a procurar soluções foi a juíza Andressa Luara, da Justiça Estadual. Havia duas ações pendentes de solução.

Na primeira, os compradores da Empresa Mossoró Consultora Técnica em Dialise Ltda se comprometeram em apresentar os comprovantes de pagamento da compra de uma parte do prédio da APAMIM por R$ 2 milhões aos antigos administradores.

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Neste caso, os interventores ficaram responsáveis por informar no processo da intervenção como estes 2 milhões teriam sido usados pela APAMIM. Os próprios compradores informaram que os recursos foram usados para pagar uma dívida milionária na COSERN.

Já com relação ao processo de venda da Clínica de Medicina Nuclear de Mossoró Ltda, ficou definido que os comprovadores vão comprovar pagamento já de R$ 180 mil e depois informar no processo se tem interesse em concluir a compra, pagando os R$ 420 mil que faltam.

No caso de os compradores decidirem desistirem do negócio, a estrutura volta para a APAMIM, que vai vender o prédio e devolver os valores já pagos pelos compradores e o restante dos recursos usar para pagar dívidas trabalhistas.

Sobre as dívidas trabalhistas, que são muitas, o juiz Magno Kleiber, do Trabalho, fez constar na decisão conjunta a sentença onde determinou que os servidores da APAMIM (cerca de 350) tivessem todos os seus direitos trabalhistas pagos e começado tudo de novo.


Juiz Magnos Kleiber detalha decições que tomou sobre a APAMIM

Para quitar esta negociação, a APAMIM vai precisar de R$ 8 milhões. Neste caso, o valor já está sendo pago em parcelas fixas de R$ 80 mil no primeiro ano, de R$ 90 mil no segundo ano, de R$ 100 mil no terceiro ano, de R$ 110 mil no quarto ano e de R$ 120 mil no quinto ano.

Todas as decisões foram tomadas com um só pensamento: manter o Hospital Maternidade Almeida Castro funcionando e o trabalho de reestruturação física e contábil em andamento. "Os juízes pensaram nas mães e seus bebês", destaca a interventora Larizza Queiroz.

Sobre a superlotação do Hospital Maternidade Almeida Castro devido à paralisação das atividades do Hospital da Mulher, os juízes ouviram as partes. Durante os debates, o secretário Estadual de Saúde, George Antunes, declarou: "Não temos dinheiro. Estado está quebrado".

A Secretaria Municipal de Saúde demonstrou, tecnicamente, que presta serviços de saúde (materno infantil) para mais de 60 municípios do Oeste do Rio Grande do Norte e que não recebe um só centavo do Governo do Estado e que isto inviabiliza a saúde no município.

Diante do quadro, como todos os partos da região já estão sendo feitos no Hospital Maternidade Almeida Castro, George Antunes sugeriu o Governo do Estado repassar para a APAMIM os equipamentos que estão instalados no Hospital da Mulher.

Para reduzir os custos do município com profissionais e material, George Antunes vai manter os contratos com as 5 cooperativas que prestam serviços no Hospital da Mulher, só que para trabalharem no Hospital Maternidade Almeida Castro.

Outro compromisso da SESAP foi repassar um valor de R$ 438 mil para ajudar no custeio do Hospital Matenidade Almeida Castro que aumentou com a chegada dos serviços do Hospital da Mulher há 20 dias, levando dificuldades ao trabalho da junta na reestruturação da maternidade.

A Secretária Leodise Cruz continuou explicando que mesmo assim a Prefeitura de Mossoró ainda iria ficar investindo muitos recursos, que deveriam ir para atenção básica em serviços de saúde, em serviços que tecnicamente deveriam ser de responsabilidade do Governo do Estado.

 

Custo da UTI pediátrica da Prefeitura no Hospital Wilson Rosado passa para o Estado


A UTI pediátrica que a Prefeitura Municipal de Mossoró instalou no Hospital Wilson Rosado, com um custo superior a 370 mil reais por mês, em 2012, não vai mais ser transferida pela Prefeitura Municipal para uma nova estrutura no Hospital Maternidade Almeida Castro.

George Antunes disse que a SESAP vai receber o contrato da Prefeitura e vai assumir, para a unidade continuar funcionando no Hospital Wilson Rosado e prestando assistência emergencial para crianças de Mossoró e região Oeste do Estado.

Neste caso, a estrutura de UTI pediátrica que seria inaugurada nos próximos dias no Hospital Maternidade Almeida Castro, será transformada em UTI neonatal, para receber a estrutura neonatal que será transferida do Hospital da Mulher.

Neste ponto, a secretária Leodise Cruz, da Secretaria Municipal de Saúde, destacou que o município teve um grande ganho, pois vai ficar com mais recursos para investir em outros setores da saúde e não vai mais ser preciso transferir a UTI pediátrica.

O secretário Estadual George Antunes destacou que os serviços Materno Infantil em Mossoró tendem a melhorar, uma vez que centralizou numa maternidade que já está fazendo estes atendimentos e agora com as condições ideais para funcionar bem.

Sobre a prédio onde atualmente funciona o Hospital da Mulher, o secretário que se trata de uma estrutura alugada (quase R$ 50 mil por mês) e deve ser devolvido ao dono. Já os servidores concursados serão relocados em outras estruturas de saúde do Estado em Mossoró, provavelmente no Hospital Regional Tarcísio Maia.
 
O secretário Estadual de Saúde, George Antunes fala em vídeo sobre a mudança.
 

Governo vai deixar só 8 hospitais regionais no interior do RN


O secretário Estadual George Antunes destacou que esta será a primeira grande mudança estrutural para otimizar e melhorar a saúde do Rio Grande do Norte. Ele explicou que atualmente o Estado tem 23 hospitais regionais, em sua grande maioria não tem qualquer condição, funcionam mais como ambulatório, que é dever dos municípios.

Destacou que dos 23 hospitais regionais, vão ficar no máximo oito, porém, com estrutura para cumprir a sua missão de atender todas as emergência e urgências da região.
No caso da região Oeste e Seridó, serão fortalecidos os hospitais regionais de Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó. O de Assú será visto num segundo momento.

Neste caso, os hospitais regionais de Caraúbas e Apodi tentem a passar para os respetivos municípios. Segundo o secretário, cada situação será analisada individualmente.
O secretário explicou que atualmente os hospitais que realmente tem resolutividade são o Hospital Regional Deoclécio Marques, em Parnamirim, Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, e Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia, em Mossoró.

Com as medidas, estes três hospitais vão receber reforços outros 5 com resolutividade em regiões estratégicas do Estado, que agora, ao invés de drenar seus pacientes para Natal ou Mossoró, vão ser atendidos em suas próprias regiões.

O plano de otimização dos serviços de saúde no Rio Grande do Norte, que tem 3,2 milhões de habitantes, é um pouco mais ampliado do que no Ceará, que tem quase 8 milhões de habitantes. No CE, são três grandes hospitais regionais. No RN serão 8.

O secretário Estadual de Saúde, George Antunes, destaca que oficializar a transferência dos serviços do Hospital da Mulher para o Hospital Maternidade Almeida Castro, termina por fortalecer os serviços de obstetrícia na região de Mossoró, que engloba mais de 60 municípios.

Na prática, o Hospital Maternidade Almeida Castro já estava fazendo todos os partos da região Oeste e até de outros estados, há 20 dias, quando o Hospital da Mulher havia parado de funcionar. Com a decisão, o Estado ficou obrigado de repassar recursos e recursos humanos médicos, atravésd e cooperativas, para reforçar as equipes de trabalho no Hospital Maternidade Almeida Castro.

Em vídeo, Antunes confirma o processo de regionalização dos hospitais e que vai fortalecer os serviços no Hospital Regional Tarcísio Maia e resolver também o problema dos serviços de Oncologia de Mossoró.

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