26 ABR 2024 | ATUALIZADO 18:23
NACIONAL
Da redação
01/10/2016 08:24
Atualizado
13/12/2018 03:06

Gilmar Mendes volta a criticar Lei da Ficha Limpa; "mal feita", diz

Norma aprovada em 2010 impede candidatos condenados pela segunda instância da Justiça de concorrerem às eleições.
Agência Brasil
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, voltou a criticar a Lei da Ficha Limpa, norma aprovada em 2010, que impede candidatos condenados pela segunda instância da Justiça de concorreram às eleições.
 

Durante o julgamento de um recurso de Marcelo de Souza Peccio, candidato barrado à prefeitura de Quatá (SP), Mendes disse que a lei foi "mal feita". Peccio foi condenado por improbidade administrativa.

No debate, foi discutido se a condenação só pode ser considerada para barrar um candidato quando acarretar em enriquecimento ilícito do acusado. A questão é divergente na Justiça. "Analfabetos não podem fazer leis, pessoas despreparadas não podem fazer leis, porque depois isso dá uma grande confusão no Judiciário. Nós temos que ter muito cuidado com esse entusiasmo juvenil na feitura de leis que resulta nesse tipo de debates", disse Mendes.

Em agosto, ao fazer as primeiras críticas contra a norma, Mendes disse que a Lei da Ficha Limpa parece ter sido “feita por bêbados”.

Fonte: Agência Brasil

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