Dirigir aos 16 anos é proibido no Brasil. Pelo menos por enquanto. Proposta em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal altera o Código de Trânsito e estabelece que jovens entre 16 e 18 anos possam obter, provisoriamente, Carteira Nacional de Habilitação.
O Projeto de Lei é de autoria do senador Magno Malta. Ele justifica, em sua proposição, que aos cidadãos entre 16 e 18 anos já é facultado o direito de exercer sua cidadania, por meio de voto. “Ademais, tornou-se cada vez mais comum o ingresso dos jovens de 16 anos nas universidades brasileiras, o que, inquestionavelmente os tornam pessoas mais responsáveis e cientes das suas obrigações”, destaca o parlamentar.
A proposta está sob a relatoria do senador Randolfe Rodrigues desde o dia 28 de outubro de 2015. Não há previsão para ela ser votada na Comissão e levada, na sequência, para o plenário da Casa Legislativa.
No site do Senado Federal, uma votação aberta ao público mostra que a maioria dos internautas é contra o projeto. No total, 874 pessoas disseram não concordar com a alteração no Código de Trânsito Brasileiro, e 682 afirmaram ser favoráveis à mudança.
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