A Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa), deve ser fechada em até 72 horas. A determinação é da juíza Andréa Régia Leite Holanda Macedo Heronildes, da 19° Vara Civil de Natal, que atendeu Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público.
A partir de investigação do MP, por meio da promotora de defesa do Meio Ambiente Gilka da Mata, irregularidades foram constatadas nas atividades da Ceasa, sendo a principal delas, conforme o Ministério Público, a taxa de impermeabilização acima de 80% do local, que impede a drenagem natural interna dos lotes.
Segundo relato do parquet, há uma canalização das águas pluviais para as tubulações do sistema de esgotamento sanitário, que está dimensionado para receber apenas os esgotos e não água de chuva. Além disso, a área no entorno do empreendimento já não suporta o atual tráfego viário da região.
Com a decisão da juíza Andréa Régia, a direção da Ceasa está proibida de realizar qualquer atividade no local, até o cumprimento das obrigações contidas na sentença, sob pena de multa diária de R$ 10 mil reais.
Além disso, os trabalhadores da Ceasa também devem retirar itens e objetos no prazo de 72 de horas. Confira trecho da sentença:
"Expeça-se o competente mandado, concedendo, o prazo de 72 (setenta e duas) horas para desocupação pacífica. Na ocasião da apresentação do mandado, deverá o oficial de justiça se fazer acompanhado de policiais previamente requisitados para esse fim. Findo o prazo concedido para retirada das pessoas e paralisação das atividades, sem obtenção de êxito na medida, oficie-se ao Comando Geral da Policia Militar requisitando a disponibilização de efetivo suficiente, informando qual o melhor dia e horários para, em apoio ao oficial de justiça responsável, dar fiel cumprimento a ordem judicial", determina a juíza Andréa Régia Leite Holanda Macedo Heronildes.
Os problemas ambientais na Ceasa tiveram início desde 2010. No início do ano passado, ao assumir o executivo estadual, o governador Robinson Faria anunciou uma possível mudança da sede da Ceasa. A nova estrutura de distribuição de alimentos funcionaria em Parnamirim.
A atual estrutura da Ceasa está localizada na Avenida Capitão-Mor Gouveia, em Lagoa Nova, bairro da zona Sul de Natal. A estrutura tem área total de 76.783,82 metros quadrados. São 188 boxes de vendas de produtos alimentícios.
Com informações do Novo Jornal