O prefeito Francisco José Júnior se pronunciou sobre a denúncia recebida pelo Tribunal de Justiça, quanto a supostos atos ilícitos praticados pelo gestor durante o período de 2005 a 2007, quando exercia mandato de vereador.
A denúncia, apresentada pelo Ministério Público, aponta que Francisco José Júnior teria desviado recursos públicos na ordem de R$ 75 mil, utilizando a verba de gabinete em proveito próprio. O prefeito afirma que não houve nenhum ato ilícito e que todo o processo de uso, pagamento e ressarcimento da verba indenizatória se deu segundo o trâmite normal estabelecido pelo Poder Legislativo.
“Todo esse trâmite era acompanhado pela controladoria, procuradoria e contabilidade da Câmara Municipal, dentro da legislação específica, não havendo nenhuma irregularidade neste processo. Ademais, o ato específico de recebimento da denúncia, não implica no apontamento de culpa ou na formação de um juízo condenatório prévio do prefeito, posto que a ação está apenas sendo iniciada, devendo ser instruída ainda, com as provas e os elementos de defesa que conduzirão à sua absolvição ao final do processo”, destaca a nota enviada pela assessoria de Francisco José Júnior.
Confira a nota na íntegra:
“Sobre denúncia oferecida ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte movida contra o prefeito de Mossoró, Francisco José Lima Silveira Júnior, por suposto desvio de recursos da Câmara Municipal de Mossoró, entre 2005 e 2007, quando ainda exercia mandato de vereador, esclarecemos que não houve nenhum ato ilícito para o uso da verba de gabinete e que todo o processo de uso, pagamento e ressarcimento da verba indenizatória se deu segundo o trâmite normal estabelecido pelo Poder Legislativo.
A verba indenizatória consiste nos recursos que o Poder Legislativo repassa para custear os trabalhos dos gabinetes parlamentares, utilizada para ressarcir despesas com material de expediente, combustível e contratação de consultoria, entre outros, sendo liberada somente após os gastos realizados e devidamente comprovados, dentro das normas estabelecidas para este fim.
Todo esse trâmite era acompanhado pela controladoria, procuradoria e contabilidade da Câmara Municipal, dentro da legislação específica, não havendo nenhuma irregularidade neste processo. Ademais, o ato específico de recebimento da denúncia, não implica no apontamento de culpa ou na formação de um juízo condenatório prévio do prefeito, posto que a ação está apenas sendo iniciada, devendo ser instruída ainda, com as provas e os elementos de defesa que conduzirão à sua absolvição ao final do processo.
Assessoria de Imprensa
Francisco José Júnior”.