Presidente do Supremo e do CNJ elogia gestão do Presídio Federal de Mossoró
"É um presídio modelo, muito bem gerido, com uma gestão diferenciada, mas de toda sorte preciso ver todas pra gente ter a prestação dessas informações ao Supremo Tribunal Federal como determinado na ADPF 347", destacou a ministra ao MOSSORÓ HOJE, referindo-se à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, que pede providência para os problemas enfrentadas no sistema prisional do país.
(Foto: Bruno Martins/MH)
Cármen Lúcia detalhou que está avaliando as condições gerais de funcionamento dos presídios. "Vou visitar todos os estados para ver as condições, não apenas dos presos, mas das penitenciárias, dos servidores, a condição de trabalho do juiz responsável pelo sistema, do diretor, as demandas que eles têm, e as propostas que eles têm para melhorar o sistema pra gente dá cumprimento à determinação do Supremo ao Conselho Nacional de Justiça, para garantir a plena execução da Lei de Execuções Penais, a dignidade, tanto do preso, quanto as boas condições de trabalho dos servidores e juízes", frisou. ASSISTA EM VÍDEO:
(Imagens: Bruno Martins/MH)
Do Presídio Federal de Mossoró, Cármen Lúcia seguiu para o Aeroporto Dix-sept Rosado, onde embarcou para a capital do Rio Grande do Norte, dando sequência às visitas às unidades prisionais do Estado. Ela visita, em Parnarmim, um presídio feminino.
Lei do Ventre Livre
Cármen Lúcia tem afirmado que lutará, durante sua gestão na presidência do STF, pela garantia dos Direitos Humanos. Uma de suas principais banderias é a aplicação da Lei do Ventre Livre, que proíbe as mulheres de ter filhos dentro da prisão. Ela falou sobre o assunto na visita a Mossoró.
"A Contituição determina que as presas que estejam em condições de gravidez, pós-parto, sejam colocadas na situação adequada para que a criança nasça bem. Aqui nós não temos mulheres", disse.
"Bastante proveitosa", destaca juiz corregedor sobre visita da ministra
O juiz corregedor substituto do Presídio Federal de Mossoró, Orlan Donato, avaliou como "bastante proveitosa" a visita da ministra Cármem Lúcia à unidade prisional. "Mostrou como funciona o sistema penitenciário federal e demonstrou a eficiência do Presídio de Mossoró. A ministra verificou in loco que as condições de trabalho dos servidores, bem como as condições dos presos, estão sendo respeitadas conforme as normas da Constituição e da Lei de Execução Penal", pontuou. CONFIRA EM VÌDEO:
(Imagens: Bruno Martins/MH)
Orlan ainda comentou sobre a chegada de novos presos a Mossoró. Ele não confirmou a vinda de um grupo de detentos de Roraíma, mas também não negou a informação. Isso é uma questão de inteligência, sempre que se verificar a necessidade de inclusão de preso no sistema federal, isso dependerá da apreciação de determinados requisitos pelo juiz corregedor, se for o caso será incluído ou não", enfatizou, acrescentando que hoje o Presídio de Mossoró possui 137 presos, mas comporta até 208. "Por determinação da lei, a ocupação deve-se estar sempre aquém do número de celas", concluiu.