O Conselho Regional de Economia do Rio Grande do Norte se manifestou, por meio de nota, sobre a crise financeira pela qual atravessa o Estado, ocasionada, entre outros motivos, segundo a entidade, pelo “descontrole fiscal herdado de governos passados”. Segundo o CORECON, os gastos com a folha de pessoal saltaram de R$ 2,7 bilhões, em 2011, para R$ 4,2 bilhões em 2015.
“É notório que o atual Governo não seja, isoladamente, o responsável pelo desastroso quadro fiscal do Estado. A crise nacional e o cenário da expressiva queda das arrecadações em todo o Brasil contribuíram diretamente na queda das receitas da União, dos Estados e Municípios. Porém, o descontrole fiscal herdado de governos passados, provocado, notadamente, pelos aumentos de salários desproporcional à capacidade de pagamento do Estado na folha de pessoal, quando de 2011 a 2015, verificou-se um aumento real descontada a inflação do período de 22%, o que elevou a folha de R$ 2,7 bilhões em 2011 para R$ 4,2 bilhões em 2015, de forma insustentável, enquanto que no mesmo período a receita cresceu apenas 11%”, detalhou o Conselho.
Para tentar reverter o quadro atual de “calamidade financeira”, o CORECON sugere ao Poder Executivo um “Amplo entendimento pela Governabilidade do Estado”. “Entendemos ser urgente que o Executivo convoque os demais poderes constituídos do Estado, além das Federações Empresariais, entidades representativas dos Servidores Públicos, Conselho de Economia, Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte (OAB RN), entre outras instituições, para unir esforços e as inteligências da sociedade civil organizada, na busca de um pacto”, acrescenta a nota.
Quedas nas receitas
Enquanto os gastos com folha de pessoal cresceram de forma vertiginosa, as receitas caíram de forma significativa ao longo dos últimos anos. É o que atesta o Conselho Regional de Economia. Somente em 2016, as perdas já totalizam quase R$ 1 bilhão, somente de transferências de recursos federais.
“Internamente tivemos quedas dos royalties do petróleo, que em 2012 gerava uma média mensal de R$ 100 milhões e atualmente representa um pouco mais de R$ 10 milhões por mês. Já o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em que pese o governo atual já ter feito majorarão de alíquotas, caiu igualmente em mais de R$ 75 milhões, o que vem provocando acumulação de déficit fiscais e dívidas juntos ao mercado, a precarização da saúde, da educação e da segurança, bem como, os atrasos na folha de pagamento”, destaca o CORECON.
Com a queda nos repasses federais, o Governo do Estado já acumula perdas de recursos equivalentes a duas folhas de pagamento. Até o fim do ano, o Poder Executivo terá que pagar ainda os salários referentes a outubro, novembro, dezembro e ainda o 13. “O Governo terá o ônus de ter que pagar dois salários num único mês. Tarefa que parece ser improvável, já que nem uma folha integral está sendo honrada dentro do mês em curso”, frisa a nota.