“Hoje a Polícia tem dificuldade de alimentar a tropa em serviço”. A declaração do capitão da Polícia Militar, Antoniel Moreira, durante reunião da Comissão Especial de Segurança da Assembleia Legislativa, expõe as dificuldades enfrentadas atualmente pelos agentes de segurança no Rio Grande do Norte.
O capitão participou do encontro realizado nesta quarta-feira, 26, em Natal, representando os Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Ele enfatizou que a crise na segurança existe há muito tempo, mas vem se agravando. “O Estado está devendo R$ 5 milhões de aluguel de carros utilizados pela Polícia. Hoje a Polícia tem dificuldade de alimentar a tropa em serviço”, afirmou Moreira.
A presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Vilma Batista, também citou os problemas que a categoria enfrenta, destacando que é preciso investimento na valorização do pessoal. “Precisamos de material para revista de visitantes nos presídios, repouso nas guaritas, armamento, munições, coletes e transporte”, enfatizou Vilma Batista.
Já a delegada Ana Cláudia, representante da Associação dos Delegado de Polícia na reunião, relatou que o problema maior na Polícia Civil é a falta de investimentos na estrutura do sistema e adiantou; “se não houver investimentos daqui a pouco não teremos onde trabalhar. Não tem gestor que possa executar seus projetos sem dinheiro. Nós temos feito milagre”, afirmou.
A reunião desta quarta, 26, contou com a presença dos secretários de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira e o de Segurança e Defesa Social, Caio Bezerra, que prestaram esclarecimentos aos deputados. Segundo eles, o principal problema do setor é a crise financeira instalada no Estado.
“O secretário de Planejamento falou em Orçamento Ampliado, mas para a Segurança, no Orçamento Geral para 2017 o percentual é de 10,67%, reduzindo assim o que está posto para este ano. Esta Casa atendendo aos apelos dos vários segmentos ligados à Segurança vai redirecionar as emendas individuais do orçamento vigente para este setor e para a Saúde.”, pontuou o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (PMDB).
Segundo Gustavo Nogueira, o Estado aplica em Segurança 13%, estando acima do limite estabelecido, mas mesmo assim os recursos são insuficientes. “A dificuldade é extrema. Ou o Governo Federal age de forma diferente em relação aos estados do Nordeste ou vai se chegar a uma crise mais aguda, com as perdas do Fundo de Participação”, disse o Secretário. Gustavo elogiou a ação da Assembleia Legislativa em direcionar emendas para o sistema de Segurança Pública. “É meritória essa posição da Assembleia”, destacou.
Para o secretário de Segurança, o tráfico de drogas e suas consequências são os problemas maiores que afetam o sistema, registrando que 60% dos homicídios estão relacionados ao tráfico homicida. Outro ponto destacado é a falta de efetivo. “Há mais de 10 anos não há concurso na área de segurança. A Polícia Militar está com efetivo reduzido e envelhecendo. A Polícia Civil com carência de 70% do que é previsto. No ITEP não há médicos legistas para fechar o plantão do mês”, acentuou.
Relatório
Na próxima segunda-feira (31), a deputada Cristiane Dantas (PcdoB) vai submeter o seu relatório à comissão para discussão e votação e em seguida será entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
A Comissão Especial, desde a sua instalação, já ouviu além dos participantes desta quarta-feira, os representantes da Delegacia Geral da Polícia, do Comando Geral da Polícia Militar; Corpo de Bombeiros Militar; Defensoria Pública; Fundação da Criança e do Adolescente; Tribunal de Justiça; Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.
Com informações da ALRN