O desembargador Cláudio Santos, atual presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), defendeu, durante entrevista concedida ao RNTV 1ª edição desta segunda-feira, 31, a privatização da Universidade do Estado do RN (UERN).
Segundo o magistrado, o "gasto" do Governo com a instituição é de R$ 30 milhões, valor esse que, de acordo com Cláudio Santos, seria reduzido em mais de 50% caso o Estado oferecesse bolsas de R$ 1,5 mil (em média) para os discentes que hoje frequentam a universidade.
Ainda durante a entrevista, o presidente do TJRN afirmou que adequações nos custos da máquina administrativa estadual devem ser feitos para priorizar áreas como saúde, segurança e educação.
"Quer resolver o problema da Saúde do Rio Grande do Norte? Ou pelo menos minimizar? Porque não privatiza a Universidade estadual e economiza R$ 20 milhões por mês. Dá uma bolsa de R$ 1,5 mil para os estudantes pobres daquela universidade e de R$ 30 milhões que gasta por mês, só gastaria R$ 10 mil com essas bolsas de estudos. E privatiza a Universidade, já que o Estado não tem obrigação de ter universidade, tem obrigação de ter ensino médio, ensino básico", declarou Cláudio Santos.
Cláudio Santos anunciou também que irá “trabalhar” para que a Justiça Potiguar repasse R$ 100 milhões para o Governo do Estado. A liberação do dinheiro, no entanto, deverá ser condicionada a aplicações nas áreas da saúde e segurança pública. Desses recursos parte seria investimento em vários hospitais do Estado, entre eles, o Hospital da Mulher de Mossoró, que está fechado. Outra parte seria pago diárias à Polícia Militar.
Em suas redes sociais, o reitor da UERN, Pedro Fernandes Ribeiro se manifestou contra a medida citada pelo desembargador Cláudio Santos. “PÚBLICA, GRATUITA e de QUALIDADE. Conquistamos esse tripé, discutindo e fazendo. Não abriremos mão jamais desse direito que o norteriograndense consquistou. "A UERN É O ESTADO VIVO", postou o reitor.
A Universidade publicou na tarde de hoje, uma nota oficial intitulada, "A UERN é o Estado vivo". Segue nota abaixo:
É com espanto e indignação que a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN toma conhecimento da declaração do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN, desembargador Cláudio Santos, durante entrevista ao RNTV 1ª edição desta data (31/10/2016), sugerindo a privatização da UERN. A “proposta”, num improviso gerencial, não tem lastro jurídico, social nem econômico.
A UERN é um órgão estadual, criado por lei, que há mais de 48 anos vem formando pessoas nas mais diversas áreas do conhecimento, com ênfase nos profissionais para a educação básica, tanto na graduação quanto na pós-graduação.
A Universidade implementou diversas medidas para adequação de suas despesas à realidade orçamentária e financeira estadual, dentre as quais a implementação do teto salarial, racionalização de alugueis, descontinuidade de oferta de cursos em Núcleos Avançados de Ensino Superior, revisão de contratos, além de focar na captação de recursos fora do Erário Estadual, tais como convênios com a União e Entidades de Fomento.
Sugerir, por outro lado, que o Estado conceda bolsas de até R$ 1.500,00 para cada aluno, como opção ao enfrentamento do “custo” de R$ 20 milhões por mês, sem mencionar ou conhecer que a UERN conta com mais de 15 mil alunos, é um despropósito financeiro, dado que o montante ultrapassaria R$ 22,5 milhões, muito além do suposto “gasto” com a Instituição.
Nos momentos de crise, como a que ora atravessa o Rio Grande do Norte, os esforços das melhores inteligências do Estado deveriam se unir para formular soluções duradouras e viáveis para o desenvolvimento da região, e não apontar propostas mirabolantes, que apenas mascaram os graves problemas de distribuição dos recursos públicos entre os diversos Poderes e Órgãos do Estado.
PEDRO FERNANDES RIBEIRO NETO
REITOR
ALDO GONDIM FERNANDES
VICE-REITOR
COMUNIDADE ACADÊMICA
Com informações do Agora RN e G1RN