POLÍTICA
Da redação
23/11/2016 10:09
Atualizado
13/12/2018 20:40
Relatório da Justiça Eleitoral aponta série de irregularidades na prestação de contas de Rosalba
Prefeita eleita deve esclarecer pontos como recursos arrecadados sem a emissão de recibos; ausência de notas fiscais; doações sem origem identificada e possível utilização indevida do fundo partidário. Confira em detalhes:
A análise da prestação de contas da prefeita eleita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, apresenta uma série de irregularidades que precisa ser esclarecida pela futura mandatária da cidade. Recursos arrecadados sem a emissão de recibos, possível utilização de recursos de pessoa jurídica, ausência de notas fiscais e de registros de doações, entre outros pontos, estão entre as inconformidades detectadas pela Justiça Eleitoral.
O relatório que apresenta as irregularidades data de 21 de novembro e está disponível no mural físico de publicações da 34ª zona eleitoral. O documento leva a assinatura do chefe de cartório da 34ª zona, Márcio de Oliveira, bem como do analista judiciário Josivan Soares de Souza.
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Conforme consta no relatório, Rosalba e Nayara Gadelha receberam R$ 5,9 mil em doações sem a correspondente emissão de recibo eleitoral, o que está em desacordo o artigo 6° da Resolução de nº 23.463/2015, do Tribunal Superior Eleitoral.
Entre os doadores cujos recibos não foram apresentados, estão o marido da prefeita eleita, Carlos Augusto, além do ex-deputado Betinho Rosado, a atual presidente da Fundação José Augusto, Isaura Rosado, e ainda o engenheiro Yuri Tasso Duarte, integrante da comissão de transição de Rosalba Ciarlini.
A Justiça Eleitoral também não conseguiu identificar a origem de recursos na ordem de R$ 4,9 mil, apresentados na prestação de contas apenas como “TED Devolvida”. “Não há, como em outros casos, a identificação da origem de tais recursos, sendo, provavelmente, produto do estorno de operações de transferências eletrônicas de recursos para outros candidatos. Deve as Candidatas esclarecerem as irregularidades, sob pena de caracterização de recursos de origem não identificada”, destaca o relatório.
Pessoa Jurídica
O artigo 25 da Resolução TSE nº 23.463/2015 diz que é vedado a partido político e a candidato receber, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de pessoas jurídicas. Na análise do corpo técnico da Justiça Eleitoral em Mossoró, há indícios de que a campanha de Rosalba tenha ferido essa vedação.
O relatório explica que a prefeita eleita deixou de quitar um montante de R$ 634.169,11, sendo todos os débitos oriundos de despesas realizadas junto a pessoas jurídicas, o que caracterizaria, no entendimento dos técnicos, captação de recursos de pessoas jurídicas.
“Entende este órgão técnico, salvo melhor juízo, que as operações realizadas pela Candidata podem configurar a captação de recursos de pessoas jurídicas, sendo certo que, na forma como realizada, foram captados R$ 634.169,11 (seiscentos e trinta e quatro mil cento e sessenta e nove reais e onze centavos) de pessoas jurídicas, na forma de recursos materiais e/ou serviços, o que é vedado pelo art. 25, caput, inciso I, da Res. TSE nº 23.463/2015”, detalha o documento.
Entre as despesas não pagas por Rosalba estão as contratadas com a empresa Somapetro Com. E Transp. Ltda, cujo quadro societário é formado por pessoas com relação de parentesco com a prefeita eleita: Betinho Rosado (cunhado); Carlos Jerônimo Dix-sept Rosado Sobrinho (cunhado); Adalgisa de Sousa Rosado (sogra) e Isaura Rosado (cunhada). Dessa forma, “reforça-se a tese de tese de utilização de recursos de pessoa jurídica”, diz o relatório, complementando:
“Deve, portanto, as Requerentes, serem notificadas a manifestarem-se acerca da possibilidade de caracterização de utilização de recursos de fonte vedada, o que caracteriza irregularidade de natureza grave”.
Doações
A prestação de contas de Rosalba revela que a prefeita eleita recebeu uma doação no valor de R$ 700 do vereador e candidato derrotado à reeleição Tomaz Neto (PDT). O ato em si não caracteriza nenhuma irregularidade. No entanto, a Justiça Eleitoral detectou que a doação não foi registrada por Tomaz na sua prestação de contas, “revelando indícios de recebimento de recursos de origem não identificada”, destaca o relatório.
Foram detectadas também doações recebidas por outras pessoas físicas em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas não informadas à época.
Ainda foram identificadas inconsistências no confronto entre as transferências diretas registradas por beneficiários em suas respectivas prestações de contas, revelando indícios de omissão parcial de receita ou de gasto eleitoral/ausência da despesa na prestação de contas do beneficiário.
Ausência de notas fiscais
Ainda conforme o relatório, houve despesas na campanha de Rosalba realizadas junto a pessoas jurídicas, cujo registro na prestação de contas não foi realizada por notas fiscais.
“Deve as Candidatas apresentarem os documentos fiscais hábeis a comprovar a regularidade das despesas realizadas ou demonstrar que a legislação fiscal aplicável (municipal/estadual) dispensam a emissão de notas fiscais nas situações acima mencionadas”, solicita a Justiça Eleitoral.
Fundo Partidário
Rosalba recebeu R$ 100 mil do Fundo Partidário do PP, transferido pela direção estadual da sigla no dia 26 de setembro. Na prestação de contas, a Justiça verificou que uma das despesas realizadas com recursos do fundo pode não ter relação com os itens que são autorizados a serem pagos com esse tipo de receita, o que deve ser esclarecido pelas candidatas.
Também foram repassados recursos do fundo do PP para dois candidatos a vereador pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB): Alex Moacir e Izabel Montenegro. Cada um recebeu R$ 17,5 mil. Causou estranheza aos técnicos do TRE o fato de que nem mesmos candidatos do PP foram beneficiados com tais recursos:
“A transferência de recursos do fundo partidário para candidatos de partido diverso daquele que recebeu os repasses do fundo partidário podem vir a caracterizar irregularidade, tanto mais considerando que os candidatos do próprio partido das candidatas (Partido Progressista) não receberam tais recursos. Solicita-se, pois, que as candidatas sejam notificadas a se manifestarem acerca de eventual irregularidade existente quanto a tais doações”, pontua o relatório.
Despesas com pessoal
Não consta na prestação de contas de Rosalba despesas realizadas com o pessoal de rua, que trabalhou como panfleteiros e bandeireiros, dentre outros. A Justiça Eleitoral quer saber se esse tipo de serviço foi utilizado e quanto foi gasto.
Há ainda solicitação de informações quanto à relação de pessoal contratado para atuar no dia da eleição, considerando que há indicação de contratação de 1.066.
“As candidatas não declararam ter realizado despesas com alimentação do pessoal colocado à disposição da campanha eleitoral. Recomenda-se que as mesmas sejam notificadas a declararem se realizaram esse tipo de gasto e, em caso positivo, em que montante”, acrescenta o relatório.
Sobras de campanha
A Justiça questiona o fato de Rosalba ter declarado haver sobras de campanha, no total de R$ 17.384,55, e ao mesmo dizer que ainda há dívidas a serem quitadas:
“Considera-se inconsistentes as informações declaradas de sobras de campanha, tendo em vista que também houve declaração de dívidas. Ora, como pode haver sobras de campanha e dívidas não quitadas ao mesmo tempo. Deve as candidatas serem notificadas a se manifestar quanto à inconsistência apontada”.
Fornecedores da família
Outro ponto que chama atenção da Justiça Eleitoral é o fato de Rosalba ter como fornecedores de sua campanha pessoas físicas e jurídicas de sua família, como os filhos Carlos Eduardo e Marlos Ciarlini.
“Assim sendo, em face do que foi relatado acima, entende este Órgão Técnico que devem os autos serem baixados em diligência para que o Candidato/Partido Político manifeste-se quanto aos fatos narrados”, conclui o relatório.
Posicionamento
Até a publicação desta reportagem, a assessoria da prefeita eleita Rosalba Ciarlini não havia se manifestado sobre a análise da prestação de contas feita pela Justiça Eleitoral.
O relatório que apresenta as irregularidades data de 21 de novembro e está disponível no mural físico de publicações da 34ª zona eleitoral. O documento leva a assinatura do chefe de cartório da 34ª zona, Márcio de Oliveira, bem como do analista judiciário Josivan Soares de Souza.
LEIA MAIS:
Débito de R$ 634 mil faz Justiça Eleitoral cobrar explicações à campanha de Rosalba
Conforme consta no relatório, Rosalba e Nayara Gadelha receberam R$ 5,9 mil em doações sem a correspondente emissão de recibo eleitoral, o que está em desacordo o artigo 6° da Resolução de nº 23.463/2015, do Tribunal Superior Eleitoral.
Entre os doadores cujos recibos não foram apresentados, estão o marido da prefeita eleita, Carlos Augusto, além do ex-deputado Betinho Rosado, a atual presidente da Fundação José Augusto, Isaura Rosado, e ainda o engenheiro Yuri Tasso Duarte, integrante da comissão de transição de Rosalba Ciarlini.
A Justiça Eleitoral também não conseguiu identificar a origem de recursos na ordem de R$ 4,9 mil, apresentados na prestação de contas apenas como “TED Devolvida”. “Não há, como em outros casos, a identificação da origem de tais recursos, sendo, provavelmente, produto do estorno de operações de transferências eletrônicas de recursos para outros candidatos. Deve as Candidatas esclarecerem as irregularidades, sob pena de caracterização de recursos de origem não identificada”, destaca o relatório.
Pessoa Jurídica
O artigo 25 da Resolução TSE nº 23.463/2015 diz que é vedado a partido político e a candidato receber, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de pessoas jurídicas. Na análise do corpo técnico da Justiça Eleitoral em Mossoró, há indícios de que a campanha de Rosalba tenha ferido essa vedação.
O relatório explica que a prefeita eleita deixou de quitar um montante de R$ 634.169,11, sendo todos os débitos oriundos de despesas realizadas junto a pessoas jurídicas, o que caracterizaria, no entendimento dos técnicos, captação de recursos de pessoas jurídicas.
“Entende este órgão técnico, salvo melhor juízo, que as operações realizadas pela Candidata podem configurar a captação de recursos de pessoas jurídicas, sendo certo que, na forma como realizada, foram captados R$ 634.169,11 (seiscentos e trinta e quatro mil cento e sessenta e nove reais e onze centavos) de pessoas jurídicas, na forma de recursos materiais e/ou serviços, o que é vedado pelo art. 25, caput, inciso I, da Res. TSE nº 23.463/2015”, detalha o documento.
Entre as despesas não pagas por Rosalba estão as contratadas com a empresa Somapetro Com. E Transp. Ltda, cujo quadro societário é formado por pessoas com relação de parentesco com a prefeita eleita: Betinho Rosado (cunhado); Carlos Jerônimo Dix-sept Rosado Sobrinho (cunhado); Adalgisa de Sousa Rosado (sogra) e Isaura Rosado (cunhada). Dessa forma, “reforça-se a tese de tese de utilização de recursos de pessoa jurídica”, diz o relatório, complementando:
“Deve, portanto, as Requerentes, serem notificadas a manifestarem-se acerca da possibilidade de caracterização de utilização de recursos de fonte vedada, o que caracteriza irregularidade de natureza grave”.
Doações
A prestação de contas de Rosalba revela que a prefeita eleita recebeu uma doação no valor de R$ 700 do vereador e candidato derrotado à reeleição Tomaz Neto (PDT). O ato em si não caracteriza nenhuma irregularidade. No entanto, a Justiça Eleitoral detectou que a doação não foi registrada por Tomaz na sua prestação de contas, “revelando indícios de recebimento de recursos de origem não identificada”, destaca o relatório.
Foram detectadas também doações recebidas por outras pessoas físicas em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas não informadas à época.
Ainda foram identificadas inconsistências no confronto entre as transferências diretas registradas por beneficiários em suas respectivas prestações de contas, revelando indícios de omissão parcial de receita ou de gasto eleitoral/ausência da despesa na prestação de contas do beneficiário.
Ausência de notas fiscais
Ainda conforme o relatório, houve despesas na campanha de Rosalba realizadas junto a pessoas jurídicas, cujo registro na prestação de contas não foi realizada por notas fiscais.
“Deve as Candidatas apresentarem os documentos fiscais hábeis a comprovar a regularidade das despesas realizadas ou demonstrar que a legislação fiscal aplicável (municipal/estadual) dispensam a emissão de notas fiscais nas situações acima mencionadas”, solicita a Justiça Eleitoral.
Fundo Partidário
Rosalba recebeu R$ 100 mil do Fundo Partidário do PP, transferido pela direção estadual da sigla no dia 26 de setembro. Na prestação de contas, a Justiça verificou que uma das despesas realizadas com recursos do fundo pode não ter relação com os itens que são autorizados a serem pagos com esse tipo de receita, o que deve ser esclarecido pelas candidatas.
Também foram repassados recursos do fundo do PP para dois candidatos a vereador pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB): Alex Moacir e Izabel Montenegro. Cada um recebeu R$ 17,5 mil. Causou estranheza aos técnicos do TRE o fato de que nem mesmos candidatos do PP foram beneficiados com tais recursos:
“A transferência de recursos do fundo partidário para candidatos de partido diverso daquele que recebeu os repasses do fundo partidário podem vir a caracterizar irregularidade, tanto mais considerando que os candidatos do próprio partido das candidatas (Partido Progressista) não receberam tais recursos. Solicita-se, pois, que as candidatas sejam notificadas a se manifestarem acerca de eventual irregularidade existente quanto a tais doações”, pontua o relatório.
Despesas com pessoal
Não consta na prestação de contas de Rosalba despesas realizadas com o pessoal de rua, que trabalhou como panfleteiros e bandeireiros, dentre outros. A Justiça Eleitoral quer saber se esse tipo de serviço foi utilizado e quanto foi gasto.
Há ainda solicitação de informações quanto à relação de pessoal contratado para atuar no dia da eleição, considerando que há indicação de contratação de 1.066.
“As candidatas não declararam ter realizado despesas com alimentação do pessoal colocado à disposição da campanha eleitoral. Recomenda-se que as mesmas sejam notificadas a declararem se realizaram esse tipo de gasto e, em caso positivo, em que montante”, acrescenta o relatório.
Sobras de campanha
A Justiça questiona o fato de Rosalba ter declarado haver sobras de campanha, no total de R$ 17.384,55, e ao mesmo dizer que ainda há dívidas a serem quitadas:
“Considera-se inconsistentes as informações declaradas de sobras de campanha, tendo em vista que também houve declaração de dívidas. Ora, como pode haver sobras de campanha e dívidas não quitadas ao mesmo tempo. Deve as candidatas serem notificadas a se manifestar quanto à inconsistência apontada”.
Fornecedores da família
Outro ponto que chama atenção da Justiça Eleitoral é o fato de Rosalba ter como fornecedores de sua campanha pessoas físicas e jurídicas de sua família, como os filhos Carlos Eduardo e Marlos Ciarlini.
“Assim sendo, em face do que foi relatado acima, entende este Órgão Técnico que devem os autos serem baixados em diligência para que o Candidato/Partido Político manifeste-se quanto aos fatos narrados”, conclui o relatório.
Posicionamento
Até a publicação desta reportagem, a assessoria da prefeita eleita Rosalba Ciarlini não havia se manifestado sobre a análise da prestação de contas feita pela Justiça Eleitoral.