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“Nunca me vi tão intimidado”, diz promotor da Comarca de Mossoró

Foto: Cezar Alves/MH
30 Nov
10:40 2016
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Da redação
O promotor Ítalo Moreira, que atua na Comarca de Mossoró, utilizou suas redes sociais para criticar de forma veemente o Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta, 30.

Segundo o promotor, o projeto na verdade deve ser classificado como "Lei da intimidação", uma vez que criminaliza diversas condutas praticadas por juízes e membros do Ministério Público, “numa nítida e absurda retaliação a ações principalmente contra a corrupção no coração do meio político nacional”, afirmou.

“Alguns dirão: a lei é para todos, não podem ser intocáveis, os que abusam devem punidos... Sabe de nada inocente, esse monstrengo jurídico contém diversos dispositivos genéricos, muito abertos, e que permite aos próprios investigados processar quem os investiga, processa e julga por quase tudo. É uma intimidação jamais vista, mas já esperada, vindo de um grupo que jamais aceitou as recentes ações contra corrupção”, acrescentou o promotor.

Segundo Ítalo Moreira, no texto aprovado constam inserções como “abrir procedimento sem indícios mínimos de autoria (os próprios investigados dirão o que são esses indícios para processar?), falta de decoro (objetivamente o que é falta de decoro?), punição quando houver uma atuação política (ora, a maioria dos políticos processados no Brasil dizem que estão sendo vítimas de perseguição política, algo por demais subjetivo), punição quando promotores denunciarem ou juízes condenarem, e em segunda instância os tribunais julgarem que não havia as mínimas condições para a condenação”.

“Comento mais especificamente esse último ponto, uma vergonha sem limites. Agora quando um promotor for oferecer uma denúncia terá que ligar para os desembargadores antes e perguntar: "e aí vocês acham que tem prova para condenar"? E o juiz quando for condenar terá igualmente que perguntar o que acham os desembargadores? Na prática, o que se visa com isso é nitidamente constranger, tirar a tranquilidade e a independência do promotor e do juiz ao investigar, denunciar e julgar, apenas isso”, destaca Ítalo.

Por mim, o promotor relata que nunca se viu tão intimidado na profissão, e que esse é o objetivo do projeto aprovado pelos deputados. “Nunca me vi tão intimidado em minha profissão, uma pena que boa parte da sociedade não tenha se dado conta dos efeitos altamente maléficos desse projeto, e prefira apenas e tão somente nos criticar, muitas vezes de forma pejorativa e sem conhecimento de causa. Com um Ministério Público e magistratura acuados, objetivo maior do projeto, a sociedade só perde. Na prática o projeto fará com que juízes e promotores fiquem intimados quando forem atuar em processos envolvendo políticos, empresários e pessoas mais poderosas, óbvio, pois em relação aos processos em que os mais pobres forem investigados tudo continuará como antes”, disse.

Ítalo também registrou que promotores e juízes que agirem de forma errada e criminosamente devem sim ser punidos, até de forma mais rigorosa que outros agentes públicos, “mas sob uma lei revanchista e esdrúxula como esta jamais. E no pacote que se julgava ontem contra a corrupção, o maior destaque foi a aprovação de um projeto nitidamente intimidador, que pune de forma subjetiva justamente quem investiga, processa e julga os corruptos. Esse país parece mesmo que não tem vocação para dar certo!”, concluiu.
 

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