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TJRN autoriza intimação por meio do WhatsApp

Foto: Agência Brasil
30 Nov
11:26 2016
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Da redação
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte autorizou, por meio de portaria conjunta publicada nesta terça, 29, a intimação das partes por meio do aplicativo WhatsApp, nos juizados especiais Cíveis e Criminais das comarcas de João Câmara, Caicó, Macaíba, Mossoró e Pau dos Ferros.

A portaria estabelece que a adesão ao procedimento de intimação via WhatsApp é opcional. Caso a parte autorize esse recebimento, assinará um termo e que deixará a opção de confirmação de leitura (duas listas azuis) ativa. Na sequência, o número do WhatsApp da secretaria judiciária usado para as intimações será informado.

Se a parte não visualizar a mensagem em até 48h, a intimação se dará pelos meios tradicionais. Os advogados também poderão solicitar a intimação via WhatsApp.

A expectativa é que a iniciativa seja expandida para as demais comarcas do Estado após seis meses, caso a experiência seja exitosa nessa etapa inicial.

Com informações do Blog Tio Colorau
 

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