O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma ação na Justiça contra o Estado pedindo que regularize a capacidade carcerária do Centro de Detenção Provisório de Ceará-Mirim. O órgão descreveu o ambiente como "desumano e degradante".
O MPRN pediu que a Justiça conceda tutela antecipada em caráter de urgência, determinando que a Secretaria Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejuc) transfira todos os presos cujo número exceda à capacidade carcerária máxima atual do estabelecimento - que é de 30 presos.
O CDP possui cinco celas e cada uma deve conter seis presos. O MPRN pede que Justiça estipule prazo de 30 dias para que a medida seja executada.
O MPRN pediu também que quando a situação for regularizada, à Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coap) e ao Centro de Detenção Provisória de Ceará-Mirim não recebam novos presos, caso a capacidade máxima for alcançada.
"Em investigações ministeriais, realizadas no âmbito do inquérito civil nº 06.2011.00000885-8, a 4ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim constatou que o ambiente em que vivem os presos no CDPCM é desumano e degradante e que se faz necessária a implementação de uma série de reparos da parte do Estado, assim como atuações emergenciais pelos órgãos de fiscalização, na unidade prisional", frisou a promotoria.