A prefeita Rosalba Ciarlini reuniu o seu secretariado no final da tarde desta terça-feira, 2, para anunciar a publicação de um decreto de contenção de despesas nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo.
As medidas que serão publicadas no Jornal Oficial de Mossoró desta terça, 3, incluem a suspensão de horas extras, plantões, diárias e proíbem ainda a nomeação de, no mínimo, 50% do total de cargos comissionados.
“Sobre a nomeação de cargos comissionados, essa proibição pode ser ainda maior, podendo chegar a 70% em algumas secretarias. Precisamos colocar a Prefeitura em uma situação de equilíbrio”, destacou Rosalba Ciarlini.
O decreto estabelece ainda que os secretários municipais deverão, em um prazo de 5 dias, inventariar o patrimônio mobiliário existente; relacionar os servidores efetivos, comissionados e com função gratificada; identificar veículos próprios e locados; linhas telefônicas fixas e móveis; empresas e serviços terceirizados; fazer registro fotográfico dos prédios, móveis e equipamentos instalados, entre outros pontos. Os secretários deverão também identificar os contratos e convênios em vigor.
“São as primeiras medidas, outras serão adotadas”, acrescentou Rosalba, pontuando também que as Secretarias de Administração e Finanças, Fazenda e a Procuradoria Geral farão, em 30 dias, o inventário dos imóveis pertencentes ao Município que foram doados ou concedidos em comodato nos últimos 36 meses. A gestora quer saber ainda, em detalhes, informações sobre a evolução de gastos com pessoal ao longo dos últimos 36 meses.