O Jornal Oficial de Mossoró (JOM) desta terça-feira, 3, traz publicadas as nomeações do primeiro escalão da prefeita Rosalba Ciarlini. Entre os nomes (confira
AQUI), estão o de Kátia Pinto, na titularidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos, e o de Yuri Tasso, na Secretaria Executiva de Infraestrutura e Projetos, respondendo ainda pela Secretaria Executiva de Serviços Urbanos.
O fato dos dois auxiliares da prefeita serem casados e terem sido nomeados para cargos onde há subordinação hierárquica (as Secretarias Executivas assumidas por Yuri Tasso integram o organograma da Secretaria que tem à frente a engenheira Kátia Pinto, conforme consta na Lei Complementar nº 126, de 29 de janeiro de 2016. Confira
AQUI a partir da página 39), levantou questionamentos sobre a prática de nepotismo.
Recentemente, o Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou ao então presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Jório Nogueira, que fosse exonerado o procurador-geral da Casa, Kennedy Salvador, ou o seu irmão, Licanor de Oliveira, que ocupava a função de assessor especial da Presidência, sendo este o exonerado. Segundo o MP, a Câmara se valia da ausência de subordinação hierárquica entre os irmãos para mantê-los nos cargos.
No caso atual da Prefeitura, está clara a subordinação hierárquica entre os engenheiros Kátia Pinto e Yuri Tasso. A procuradora-geral do Município, Karina Ferreira, afirmou ao MOSSORÓ HOJE que, por se tratarem de cargos de natureza política, as nomeações do casal não estão enquadradas na Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal, e por isso não há irregularidades nas indicações da prefeita Rosalba.
Há ainda outro ponto a ser discutido: Yuri Tasso é servidor efetivo da Prefeitura de Mossoró. Em casos semelhantes em outros estados, a Justiça entendeu que o nepotismo, nesse contexto, não estaria configurado. Mas especialistas ouvidos pelo MOSSORÓ HOJE afirmaram que a situação local, em tese, indica sim a prática do nepotismo. “Marido e mulher não poderiam estar subordinados um ao outro. Salvo engano, há uma vedação sim, mas acho que a gestora não cometeria um erro tão besta”, pontuou uma fonte que preferiu não ter a sua identidade publicada.