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Devolução de R$ 192 milhões do FUNDEB prejudica municípios do RN

Foto: Arquivo/MH
05 Jan
12:19 2017
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Da redação
A decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) em revogar a liminar concedida em abril de 2016 para que o Rio Grande do Norte (Estado e municípios) devolva à União R$ 192 milhões referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deverá prejudicar os municípios do RN. A Federação dos Municípios do RN (FEMURN) vai recorrer da decisão, para que as prefeituras não percam os valores.
 
No ano de 2015, os municípios repassaram corretamente os dados escolares ao Fundeb, receberam a complementação e aplicaram devidamente os recursos. A União alegava que o Rio Grande do Norte não teria direito a complementação e cobrou os valores aos municípios.

A FEMURN optou por ajuizar uma ação coletiva para que os municípios não fossem penalizados pelo erro de cálculo da união, e alegou que as prefeituras não agiram por má fé recebendo os recursos e os aplicando corretamente. O entendimento havia prevalecido para o STF, até o ministro Marco Aurélio reexaminar o processo no final de 2016.

O presidente da FEMURN, Ivan Lopes Júnior, alerta para as dificuldades que os municípios deverão enfrentar caso tenham que devolver os recursos: "A União quer retirar dos municípios e do Estado quase R$ 200 milhões. Isso vai dificultar a vida dos cidadãos e gestores. A devolução desses recursos vai inviabilizar ainda mais a situação econômica das prefeituras e do Governo do Estado, comprometendo o investimento em educação, caso tenhamos que devolver os valores", afirmou Ivan.

Ainda de acordo com o presidente, a Federação está acompanhando o caso, com convicção na vitória municipalista: "Estamos confiantes que vamos conseguir reverter este quadro, e as prefeituras não serão prejudicadas com a devolução", considerou Ivan Júnior.
 
Com informações da Femurn
 

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