Está em tramitação na Câmara Municipal de Apodi o Projeto de Lei 065/2016, que prevê o desconto de até 100% do subsídio dos vereadores em caso de falta injustificada às sessões. A proposição foi apresentada pelo atual presidente do Poder Legislativo de Apodi, Genivan Varela, e conta com o apoio de parlamentares como Gilvan Alves.
“Esse projeto vem dar resposta à sociedade, haja vista que no final do ano passado, algumas sessões deixaram de acontecer por falta de quórum para votação de projetos importantes, e o regimento preceitua que o vereador pode faltar até quatro sessões, o que a gente entende que não está em consonância com os princípios constitucionais”, defende o vereador Gilvan Alves.
De acordo com o Projeto, os descontos podem variam de 20% a 25% por sessão. “Se houver cinco sessões no mês, o desconto seria de 20% por sessão. No mês que tiver quatro sessões, 25%. As faltas justificadas, com atestado médico, por exemplo, serão abonadas”, explica Gilvan Alves, que está em seu primeiro mandato na Câmara de Apodi.
“O vereador é um servidor como outro qualquer, se o servidor público faltar ao trabalho de forma injustificada tem o seu dia de trabalho descontado. Não temos que ter privilégio nenhum, temos é que dar exemplo à sociedade e com isso aprovar leis que moralizem a Câmara Municipal”, acrescenta o parlamentar.
A expectativa é que o Projeto seja votado após o recesso parlamentar, que se encerra no dia 15 desse mês. A primeira sessão ordinária do ano acontece no dia 19, às 9h. “Já houve a tramitação nas comissões e agora o projeto será levado para votação em plenário. Eu acredito que será aprovado. Existem alguns vereadores que irão propor algumas mudanças, que serão analisadas”, conclui Gilvan Alves.