O Governo Federal anunciou medidas para combater a crise enfrentada no Sistema Penitenciário brasileiro, após as rebeliões, mortes e fugas registras nesta semana no estado do Amazonas, a exemplo de outros graves problemas ocorridos recentemente em outras unidades prisionais do país.
Uma das soluções para o problema, no entanto, foi esquecida pelo Executivo Federal, que é a nomeação de cerca de 400 novos agentes federais de execuções penais (antigo cargo de agente penitenciário federal), técnicos e especialistas que foram aprovados no último concurso e já superaram todas as etapas do certame, como a conclusão do Curso de Formação Profissional (CFP), em Brasília (DF).
A crise nas unidades prisionais estaduais começa inclusive a bater às portas do Sistema Penitenciário Federal (SPF), que está com dez anos de funcionamento e é responsável pelo isolamento dos líderes das organizações criminosas do país, como Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV).
O último concurso havia ocorrido em 2013, quando cerca de 100 novos servidores foram contratados. Em 2015, um novo concurso foi realizado e os aprovados ainda aguardam pela nomeação. A chegada desses novos servidores é urgente. Os presídios federais estão com seu efetivo reduzido e alguns não podem mais receber presos dos estados, como o Mossoró (RN).
SEM AGENTES
Em novembro do ano passado, o juiz federal Walter Nunes, que à época atuava como juiz-corregedor do presídio federal de Mossoró, declarou à imprensa que não receberia mais internos. “O que temos colocado é que vamos começar a recusar a inclusão de novos detentos, não por causa da capacidade física, mas por causa do número insuficiente de agentes”, disse o magistrado, em matéria publicada no portal G1, em 23 de novembro de 2016.
Em Mossoró, assim como nas outras três prisões federais em funcionamento, a situação tende a agravar-se, pois a saída de servidores é constante. Muitos são aprovados em novos concursos e os cargos ocupados acabam ficando vagas.
R$ 12 MILHÕES
O Curso de Formação Profissional dos futuros servidores do Sistema Penitenciário Federal custou aproximadamente R$ 12 milhões. Foram cerca de três meses de intensa preparação dos candidatos, que superaram as mais diversas dificuldades para conseguirem o certificado de aprovação. Hoje, muitos estão desempregados em seus estados de origem, à espera da nomeação.
A última etapa do certame foi o Curso, que acabou em junho. Mesmo diante da necessidade urgente de novos servidores para os presídios federais, o Governo Federal não tem se manifestado sobre as nomeações. Além de reforçar o Sistema Federal, os novos agentes poderiam também atuar nos estados.