A secretária estadual de Educação do RN, professora Cláudia Santa Rosa, reuniu-se com o conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para dar continuidade ao diálogo que visa esclarecer questionamentos relativos ao Concurso realizado no ano de 2015 e a pasta poder realizar novas nomeações para suprir necessidades da Rede Estadual de Ensino.
As nomeações dos aprovados foram suspensas em agosto de 2016 pelo Tribunal de Contas mediante justificativa de que o certame teria ultrapassado o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Acompanhada pelo subsecretário de Educação, Marino Azevedo, e pelo coordenador da Assessoria Jurídica, Raphael Gurgel, a titular da Educação mostrou ao conselheiro que a SEEC vem buscando, junto a outras pastas do Governo do Estado, esclarecer todas as dúvidas do TCE.
Para a professora Cláudia Santa Rosa, a liberação do concurso é prioritária: “Com o início do ano letivo de 2017 cada vez mais próximo, resolver essa situação é garantir a convocação de concursados e, assim, junto a outras medidas, solucionarmos o problema que compromete as metas de aprendizagens elaboradas para as escolas”.
Atencioso ao caso, o conselheiro Paulo Roberto orientou a sua assessoria técnica para agilizar as análises de modo que a solução ocorra no menor tempo possível, observando os trâmites legais.
A Secretária deixou a sede do TCE com o compromisso de, até a manhã de quinta-feira (12), juntar novas informações ao processo.
Com informações Assecom