POLÍCIA
Da redação
16/01/2017 15:45
Atualizado
13/12/2018 10:03
Para o MPF, responsável pelo caos no sistema prisional é a ex-governadora Rosalba Ciarlini
Prefeita de Mossoró é ré em processo na Justiça Federal por ter devolvido mais de R$ 14 milhões à União. Para o MPF, a gestão de Rosalba foi “desleixada, incompetente, negligente, fracassada e inoperante”
O sistema prisional do Rio Grande do Norte está em colapso desde março de 2015, quando foi iniciada uma série de motins em presídios do estado, partindo dos custodiados, inclusive, ordens para incendiar ônibus e instalar o caos na capital e em outros municípios potiguares, resultando na destruição de mais de mil vagas no sistema, conforme relato do Ministério Público Federal (MPF).
Para os órgãos de Justiça, a situação poderia ser diferente, caso a ex-governadora Rosalba Ciarlini tivesse investido pelo menos os recursos que já estavam assegurados para a construção de novas cadeias no Rio Grande do Norte, abrindo assim 1,5 mil novas vagas no sistema prisional.
A atual prefeita de Mossoró devolveu à União um total de R$ 14.370.557,61, além de ter frustrado a liberação de outros R$ 9.683.724,48. Esses recursos tinham como destino a construção das cadeias públicas de Ceará-Mirim e Macau, de uma unidade em Lajes e a reforma e ampliação da Unidade Psiquiátrica de Custódia do Complexo Penal Dr. João Chaves, em Natal, além de uma nova Cadeia Pública Masculina em Mossoró.
LEIA MAIS:
Rosalba vira ré na Justiça Federal por ter devolvido recursos do sistema prisional
“Estes recursos permaneceram por longo período inutilizados e paralisados, sem qualquer emprego na área de segurança pública, sendo evidente o prejuízo que a União suportou ao não poder redestinar tais verbas para outras finalidades, considerando que é evidente a necessidade de realização de investimentos dessa espécie em todo o país, ao passo que não há recursos suficientes para todas as demandas”, destacou o MPF em Ação Civil Pública movida contra Rosalba em abril de 2015.
(Fotos: Cezar Alves)
Ainda na Ação, o Ministério Público Federal afirma categoricamente que a responsável pelo caos no sistema, iniciado em março de 2015, perdurando até agora, é a ex-governadora: “Busca-se responsabilizar a ex-gestora ROSALBA CIARLINI ROSADO , responsável pela criação da situação de calamidade pública atualmente existente, tendo em vista a desídia e absoluta ineficiência da administração pública, que deram ensejo aos prejuízos incalculáveis suportados pela sociedade e pelos erários federal e estadual , de forma apta a configurar, a toda evidência, a prática de atos de improbidade administrativa”.
Confira AQUI, na íntegra, a Ação Civil Pública assinada pelos procuradores da República Cibelle Benevides Guedes da Fonseca, Victor Manoel Mariz, Kléber Martins de Araújo, Fernando Rocha de Andrade, Clarisier Azevedo Cavalcante de Moraes, Ilia Freire Fernandes Borges Barbosa e pelo promotor de Justiça Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida.
O MPF vai além: destaca que além de não abrir novas cadeias, a gestão de Rosalba à frente do Governo do Estado foi responsável pela diminuição do número de vagas no sistema prisional. “Enquanto a demandada devolvia recursos federais, durante a sua gestão, sem investir nada no sistema prisional potiguar, sem dúvida alguma, a população carcerária do Rio Grande do Norte crescia exponencialmente, conduzindo a situação a uma verdadeira bomba-relógio...somente entre o mês de junho de 2011 e dezembro de 2012, ou seja, durante a gestão de ROSALBA CIARLINI ROSADO, a população carcerária cresceu, passando de 6.677 pessoas para 7.141 pessoas, ao passo que o número de vagas diminuiu, passando de 3.260, em junho de 2011, para 3.172, em dezembro de 2012”
Essa falta de investimento, segundo o Ministério Público Federal, resultou nos motins iniciados em março de 2015: “Como se vê, como decorrência da ausência de um único investimento na área, verificou-se, em verdade, a redução de número de vagas disponíveis no sistema penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte, em que pese o aumento considerável da população carcerária, evidenciando a situação caótica, prestes a sair completamente do controle dos órgãos públicos. De fato, a bomba-relógio eclodiu definitivamente no mês de março de 2015”.
Para o MPF, a gestão de Rosalba foi “desleixada, incompetente, negligente, fracassada e inoperante” na administração dos recursos federais. “Em síntese, o certo é que os prejuízos advindos da desídia e absoluta irresponsabilidade administrativa da demandada, causados pela completa ausência de investimentos na área de segurança pública, especificamente na infraestrutura do sistema penitenciário estadual, são incalculáveis e deletérios”.
Segue o Ministério Público Federal: “De fato, é impossível sequer mensurar precisamente o dano ocasionado pelo não cumprimento do objeto dos cinco contratos firmados entre o Governo do RN e o DEPEN, que, caso cumpridos, teriam certamente evitado toda a situação caótica em que se encontra este Estado e o dispêndio de verbas federais e estaduais para a realização emergencial de obras de reparo”.
“A demandada demonstrou absoluta falta de planejamento e compromisso com suas responsabilidades, reiterando, no âmbito de cinco contratos envolvendo vultoso montante de verbas públicas, o comportamento de inércia extrema, dando causa à devolução dos recursos repassados pelo ente federal ao não promover qualquer ato administrativo tendente a solucionar ou até mesmo minorar o caos no sistema penitenciário estadual, que era de seu amplo conhecimento... a demandada revelou-se conivente e responsável direta por toda a ineficiência da máquina administrativa na referida área , o que é suficiente para caracterizar a prática de ato de improbidade administrativa”.
Por fim, o MPF diz que, diante dos prejuízos e lesões ocasionados pela “conduta ineficiente e desidiosa da demandada”, resta clara a responsabilização de Rosalba Cialirni pelos danos causados à sociedade do Rio Grande do Norte como um todo, “refletidos na situação de terror e pânico vivenciada especialmente no último ano de seu mandato e no início do ano de 2015, decorrente da sensação real e séria de absoluta insegurança pública, que teve como seu principal fator de origem o caos existente no sistema penitenciário estadual”.
Posicionamento
Quando a ACP movida pelo Ministério Público foi acatada pela Justiça Federal, a prefeita Rosalba Cialirni enviou nota à imprensa sobre o assunto. Confira o que a gestora defendeu:
“É importante informar que um dos convênios citados na ação possuía contrapartida muito alta, acima da capacidade financeira do estado, além de valor defasado para construção almejada. A então governadora, dentro de suas atribuições legais, pleiteou e conseguiu dois novos convênios - junto ao Ministério da Justiça - para a mesma finalidade e bem mais relevantes para o Rio Grande do Norte. Com isso, além de corrigir a insuficiência do valor do convênio anterior, estes tinham contrapartida bem menores e não possuíam uma série de falhas burocráticas do antigo que impediram sua execução.
Fundamental destacar ainda que, ao finalizar o mandato, Rosalba Ciarlini deixou licitada a Cadeia Pública de Ceará Mirim, cuja obras estão sendo finalizadas. Os fatos supracitados foram inclusive noticiados publicamente pelos meios de comunicação na época”
Para os órgãos de Justiça, a situação poderia ser diferente, caso a ex-governadora Rosalba Ciarlini tivesse investido pelo menos os recursos que já estavam assegurados para a construção de novas cadeias no Rio Grande do Norte, abrindo assim 1,5 mil novas vagas no sistema prisional.
A atual prefeita de Mossoró devolveu à União um total de R$ 14.370.557,61, além de ter frustrado a liberação de outros R$ 9.683.724,48. Esses recursos tinham como destino a construção das cadeias públicas de Ceará-Mirim e Macau, de uma unidade em Lajes e a reforma e ampliação da Unidade Psiquiátrica de Custódia do Complexo Penal Dr. João Chaves, em Natal, além de uma nova Cadeia Pública Masculina em Mossoró.
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“Estes recursos permaneceram por longo período inutilizados e paralisados, sem qualquer emprego na área de segurança pública, sendo evidente o prejuízo que a União suportou ao não poder redestinar tais verbas para outras finalidades, considerando que é evidente a necessidade de realização de investimentos dessa espécie em todo o país, ao passo que não há recursos suficientes para todas as demandas”, destacou o MPF em Ação Civil Pública movida contra Rosalba em abril de 2015.
(Fotos: Cezar Alves)
Ainda na Ação, o Ministério Público Federal afirma categoricamente que a responsável pelo caos no sistema, iniciado em março de 2015, perdurando até agora, é a ex-governadora: “Busca-se responsabilizar a ex-gestora ROSALBA CIARLINI ROSADO , responsável pela criação da situação de calamidade pública atualmente existente, tendo em vista a desídia e absoluta ineficiência da administração pública, que deram ensejo aos prejuízos incalculáveis suportados pela sociedade e pelos erários federal e estadual , de forma apta a configurar, a toda evidência, a prática de atos de improbidade administrativa”.
Confira AQUI, na íntegra, a Ação Civil Pública assinada pelos procuradores da República Cibelle Benevides Guedes da Fonseca, Victor Manoel Mariz, Kléber Martins de Araújo, Fernando Rocha de Andrade, Clarisier Azevedo Cavalcante de Moraes, Ilia Freire Fernandes Borges Barbosa e pelo promotor de Justiça Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida.
O MPF vai além: destaca que além de não abrir novas cadeias, a gestão de Rosalba à frente do Governo do Estado foi responsável pela diminuição do número de vagas no sistema prisional. “Enquanto a demandada devolvia recursos federais, durante a sua gestão, sem investir nada no sistema prisional potiguar, sem dúvida alguma, a população carcerária do Rio Grande do Norte crescia exponencialmente, conduzindo a situação a uma verdadeira bomba-relógio...somente entre o mês de junho de 2011 e dezembro de 2012, ou seja, durante a gestão de ROSALBA CIARLINI ROSADO, a população carcerária cresceu, passando de 6.677 pessoas para 7.141 pessoas, ao passo que o número de vagas diminuiu, passando de 3.260, em junho de 2011, para 3.172, em dezembro de 2012”
Essa falta de investimento, segundo o Ministério Público Federal, resultou nos motins iniciados em março de 2015: “Como se vê, como decorrência da ausência de um único investimento na área, verificou-se, em verdade, a redução de número de vagas disponíveis no sistema penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte, em que pese o aumento considerável da população carcerária, evidenciando a situação caótica, prestes a sair completamente do controle dos órgãos públicos. De fato, a bomba-relógio eclodiu definitivamente no mês de março de 2015”.
Para o MPF, a gestão de Rosalba foi “desleixada, incompetente, negligente, fracassada e inoperante” na administração dos recursos federais. “Em síntese, o certo é que os prejuízos advindos da desídia e absoluta irresponsabilidade administrativa da demandada, causados pela completa ausência de investimentos na área de segurança pública, especificamente na infraestrutura do sistema penitenciário estadual, são incalculáveis e deletérios”.
Segue o Ministério Público Federal: “De fato, é impossível sequer mensurar precisamente o dano ocasionado pelo não cumprimento do objeto dos cinco contratos firmados entre o Governo do RN e o DEPEN, que, caso cumpridos, teriam certamente evitado toda a situação caótica em que se encontra este Estado e o dispêndio de verbas federais e estaduais para a realização emergencial de obras de reparo”.
“A demandada demonstrou absoluta falta de planejamento e compromisso com suas responsabilidades, reiterando, no âmbito de cinco contratos envolvendo vultoso montante de verbas públicas, o comportamento de inércia extrema, dando causa à devolução dos recursos repassados pelo ente federal ao não promover qualquer ato administrativo tendente a solucionar ou até mesmo minorar o caos no sistema penitenciário estadual, que era de seu amplo conhecimento... a demandada revelou-se conivente e responsável direta por toda a ineficiência da máquina administrativa na referida área , o que é suficiente para caracterizar a prática de ato de improbidade administrativa”.
Por fim, o MPF diz que, diante dos prejuízos e lesões ocasionados pela “conduta ineficiente e desidiosa da demandada”, resta clara a responsabilização de Rosalba Cialirni pelos danos causados à sociedade do Rio Grande do Norte como um todo, “refletidos na situação de terror e pânico vivenciada especialmente no último ano de seu mandato e no início do ano de 2015, decorrente da sensação real e séria de absoluta insegurança pública, que teve como seu principal fator de origem o caos existente no sistema penitenciário estadual”.
Posicionamento
Quando a ACP movida pelo Ministério Público foi acatada pela Justiça Federal, a prefeita Rosalba Cialirni enviou nota à imprensa sobre o assunto. Confira o que a gestora defendeu:
“É importante informar que um dos convênios citados na ação possuía contrapartida muito alta, acima da capacidade financeira do estado, além de valor defasado para construção almejada. A então governadora, dentro de suas atribuições legais, pleiteou e conseguiu dois novos convênios - junto ao Ministério da Justiça - para a mesma finalidade e bem mais relevantes para o Rio Grande do Norte. Com isso, além de corrigir a insuficiência do valor do convênio anterior, estes tinham contrapartida bem menores e não possuíam uma série de falhas burocráticas do antigo que impediram sua execução.
Fundamental destacar ainda que, ao finalizar o mandato, Rosalba Ciarlini deixou licitada a Cadeia Pública de Ceará Mirim, cuja obras estão sendo finalizadas. Os fatos supracitados foram inclusive noticiados publicamente pelos meios de comunicação na época”