A chuva que caiu na tarde desta segunda-feira, 24, em Mossoró, foi suficiente para evidenciar os problemas estruturais que a sede da Câmara Municipal ainda enfrenta. De acordo com a presidente do Poder Legislativo local, vereadora Izabel Montenegro, alguns documentos chegaram a ser danificados.
“Foi uma chuva de médio porte, e já tivemos seríssimos problemas, foram perdidos alguns documentos na Secretaria Legislativa. Conversamos com o proprietário do prédio, ele ficou de fazer o orçamento e uma revisão hidráulica, elétrica e no teto, mas até agora isso não saiu no papel”, revelou Izabel ao MOSSORÓ HOJE.
Ainda segundo a presidente, os problemas estruturais podem impedir o início do ano legislativo, programado para o dia 22 de fevereiro. “Estou preocupada, porque a Câmara precisa fazer pelo menos essa reforma no teto, já pedi ao proprietário que inicie antes que a gente comece o período legislativo, mas talvez tenhamos que prorrogar por mais uma semana”, afirmou.
Izabel também destacou que, como contrapartida para realização dos reparos, o proprietário do imóvel exigiu que o valor do aluguel seja reajustado. "Ele tá querendo um reajuste no aluguel, mas só vamos reajustar nos rigores da lei, no índice permitido", pontuou, relatando ainda que o ex-presidente da Câmara, Jório Nogueira, renovou o contrato de aluguel do prédio até 2018, o que, na visão dela, é ilegal.
A veeradora enfatizou rambém que uma das metas de sua gestão é dotar a Câmara Municipal de uma sede própria. “Mas nesse momento nossa prioridade é manter este prédio aqui em pé. Vamos buscar iniciar a aquisição ou construção da sede própria no nosso biênio, já tomamos, inclusive, algumas medidas”, disse.
Servidores
Sobre a relação com os servidores, a presidente relatou que a Câmara está promovendo uma espécie de censo para identificar a quantidade exata de profissionais que hoje atuam na Casa Legislativa, bem como suas expectativas funções e carga horária exigida para cada um.
“No último concurso, foram providos cargos de psicólogo, enfermeiro, que estão nessa Casa sem a demanda desses serviços, ninguém pode ganhar dinheiro público sem estar exercendo suas atividades”, pontuou Izabel Montenegro, acrescentando que a realização de um novo concurso não é meta da sua gestão.
Sobre o oitavo cargo para os gabinetes dos 21 vereadores, aprovado em 2016, a presidente afirmou que não há condições financeiras de nomear esses novos servidores no momento. “Isso é líquido e certo, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje estamos com 68,74% das nossas receitas comprometidas com pessoal”, justificou.
Conforme Izabel, ainda há débitos com pessoal da gestão passada a serem sanados. “Há 500 mil em rescisões deixadas pelo ex-presidente da Casa. Na minha gestão trabalharemos na legalidade, os servidores terão todos os direitos serão pagos”, garantiu, complementando que exigirá dos profissionais o cumprimento de suas cargas horárias.
“Foi aprovado no final do ano passado projeto de minha autoria, em que se os vereadores não trouxerem justificação oficial para suas ausências, as faltas serão descontadas, os servidores também terão esse mesmo rigor”, conclui Izabel Montenegro.