28 MAR 2024 | ATUALIZADO 18:35
POLÍTICA
Da redação
02/02/2017 10:54
Atualizado
13/12/2018 04:04

Rosalba ignora lei e não publica currículo de comissionados no JOM

Prefeita descumpre o que determina a Lei Ordinária nº 3.483, de 25 de novembro de 2016. Nomeações de comissionados devem vir acompanhadas de currículo resumido do servidor
Josemário Alves
A prefeita Rosalba Ciarlini não tem cumprido o que determina e Lei Ordinária nº 3.483, de 25 de novembro de 2016. A legislação obriga o Município a publicar, em veículo oficial de imprensa da Prefeitura, o currículo profissional dos nomeados em cargos comissionados.

A lei foi sancionada pelo então prefeito Francisco José Júnior, e o prazo para sua regulamentação expirou no dia 9 de janeiro, exatos 45 dias após a sanção.

Mesmo antes do prazo final para sua regulamentação, a legislação já vinha sendo cumprido pelo ex-gestor, que publicou, no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) do dia 16 de dezembro de 2016, o currículo de um servidor designado para exercer suas funções junto ao Parque Furna Feia.
 
Conforme estabelece a legislação, o currículo deve ser apresentado na sua forma resumida, contendo a formação básica, superior e pós-graduação, quando couber, além das principais referências profissionais e formação complementar. A determinação é válida tanto para o Poder Executivo quanto para o Poder Legislativo. Na Câmara de Mossoró, as nomeações também não estão sendo acompanhadas dos currículos.
 
A lei, de autoria do vereador Soldado Jadson (SD) foi aprovada na Câmara Municipal na sessão do dia 21 de junho do ano passado. De acordo com o parlamentar, a iniciativa fará com que os gestores façam suas escolhas baseadas na qualificação profissional das pessoas que irão ocupar cargos públicos e não apenas na amizade pessoal.

O portal MOSSORÓ HOJE entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Mossoró, que tem ignorado as solicitações de informações feitas pela reportagem. O espaço segue aberto para o posicionamento oficial do Município.
 

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