29 MAR 2024 | ATUALIZADO 18:35
MOSSORÓ
Da redação
03/02/2017 06:18
Atualizado
13/12/2018 07:54

MPF de Mossoró quer saber porque não instalaram passarelas e iluminação no Complexo Viário

Audiência com DNIT, Governo do Estado, Prefeitura de Mossoró, Polícia Rodoviária Federal será às 9 de segunda-feira, 6, na nova sede do MPF em Mossoró, perto do Fórum da Justiça Federal
Cézar Alves
O Ministério Público Federal (MPF) chama as autoridades públicas de Mossoró para debater o tráfego nos 17 km do Complexo Viário do Abolição (BR-304), em Mossoró (RN), nesta segunda-feira, dia 6, na sede Procuradoria da República (confira endereço abaixo).
 
O promotor federal Emanuel Ferreira quer saber das autoridades porque não foram colocadas luminárias, passarelas e redutores de velocidade e outros itens para evitar acidentes nos 17 km do Complexo Viário do Abolição (duplicado), em Mossoró.
 
A Audiência vai começar às 9 horas e tem previsão de ser concluída às 11h. Estão sendo convocados representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Polícia Rodoviária Federal, Prefeitura Municipal de Mossoró e Governo do Estado.
 
Emanuel Ferreira quer informações, explicações sobre a necessidade de instalar passarelas ao longo do Complexo Viário, redutores de velocidade, além de iluminação, principalmente nos trechos que ficam dentro das áreas urbanas de Mossoró.
 
Conforme o MPF, a ausência desses itens tem representado risco à vida das pessoas que atravessam ou trafegam pela rodovia diariamente. Vários acidentes, inclusive com mortes, foram registrados nas imediações do Clube da Cosern, do Cemitério Novo e da CLC.
 
Nestes trechos acima, o pedestre não tem como atravessar as duas vias da BR 304 do Complexo Viário, especialmente portadores de necessidades especiais. É preciso entrar num carro ou subir numa moto para fazer o contorno na rodovia e as vezes termina em acidente.
 
A falta de iluminação já gerou atropelamento de ciclistas com mortes mais de uma vez em frente ao Clube da Cosern (perto do Abolição III), da Rodoviária (Ouro Netro), do Cemitério Novo (Aeroporto II) e nas imediações da Construtora CLC (Planalto 13 de Maio).

Em todo o trecho de 17 km do Complexo Viário, passando por dentro da área urbana de Mossoró, as duas vias da BR 304 são separadas por uma mureta, que não permite que pedestres atravesse e nem os carros de um lado se choquem com os do outro lado.
 
Além de reunir as informações e, assim, subsidiar a atuação do MPF sobre o tema, a audiência servirá para o DNIT se posicionar sobre a possível assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público Federal.

O Complexo Viário do Abolição foi feito pelo Governo do Estado com recursos da União, na ordem de R$ 72 milhões. Começou há cerca de 8 anos. Foi concluído no início do governo Robinson Faria e mesmo assim faltando obras de drenagem em vários trechos.
 
Representantes de organizações não governamentais e quaisquer cidadãos interessados no tema poderão acompanhar a audiência, devendo, no entanto, solicitar inscrição antecipadamente pelo endereço eletrônico prrn-ldprmmossoro@mpf.mp.br.
 
Audiência Pública
Tema: Segurança no tráfego urbano da BR-304 em Mossoró
Local: Procuradoria da República no Município de Mossoró
Endereço: Avenida Jorge Coelho de Andrade, 960 – Bairro Costa e Silva
Horário: 9h às 11h
 

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