29 MAR 2024 | ATUALIZADO 18:35
ESTADO
Da redação
07/02/2017 13:17
Atualizado
13/12/2018 21:39

Governo do RN anuncia que não apoiará festejos de carnaval

Decisão é motivada pelas dificuldades econômicas e financeiras que afetam o país e o Estado, e a grave crise hídrica no Rio Grande do Norte
Secom/PMM
O Governo do Estado editou decreto nesta terça-feira, 07, que determina a não concessão de ajuda financeira pelos órgãos da administração pública estadual para custear despesas com festas carnavalescas. 

O decreto 26.631 define que “Fica vedado aos órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta a concessão de auxílio financeiro, sob qualquer forma, como apoio ou patrocínio, para custear a realização de festividades carnavalescas”. 

A decisão é motivada pelas dificuldades econômicas e financeiras que afetam o país e o Estado, e a grave crise hídrica que demanda grandes gastos com aquisição e distribuição de água. 

No decreto, assinado pelo governador Robinson Faria, a administração estadual também argumenta que a decisão atende ainda à necessidade de priorizar o fornecimento à população dos serviços públicos essenciais e permanentes, principalmente nas áreas da saúde, segurança e educação. 

O Governo ainda fundamenta a determinação na obediência aos princípios constitucionais da administração em respeitar a impessoalidade, a moralidade, a legalidade e a eficiência na racionalização das despesas públicas. 

Da Assecom/RN
 

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