MOSSORÓ
Da redação
08/02/2017 11:29
Atualizado
14/12/2018 07:08
Portal da Transparência da Prefeitura de Mossoró oculta informações
Dados sobre receitas e diversos tipos de despesas, referentes a 2017, ainda não estão disponíveis na internet. Só há informações sobre os salários pagos aos servidores em janeiro
Uma das promessas de campanha da então candidata Rosalba Ciarlini, em 2016, era ampliar a transparência com os gastos públicos. Eleita, empossada e administrando Mossoró pela quarta vez desde o dia 1º de janeiro deste ano, a gestora ainda não cumpriu sua promessa. Pelo contrário: o Portal da Transparência do Município está ocultando dados desde que a prefeita assumiu o cargo.
O Portal é atualizado diariamente à 0h, conforme pode ser constatado na própria página (ver abaixo). No entanto, o cidadão que deseja acompanhar e fiscalizar as receitas e despesas da Prefeitura de Mossoró não encontra os dados disponíveis. A única informação acessível no momento é a folha de pagamento do mês de janeiro, na seção “Servidores”.
Já as despesas por secretarias, ação, fonte, favorecido e diárias, por exemplo, não podem ser acessadas, bem como o volume de recursos recebidos pelo Poder Executivo a partir de 1º de janeiro de 2017.
Legislação
A Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal, inovando ao determinar a disponibilização, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Posicionamento
A reportagem do MOSSORÓ HOJE entrou em contato com a assessoria de comunicação do Município, que, mais uma vez, ignorou o pedido de informações feito pelo portal.
O Portal é atualizado diariamente à 0h, conforme pode ser constatado na própria página (ver abaixo). No entanto, o cidadão que deseja acompanhar e fiscalizar as receitas e despesas da Prefeitura de Mossoró não encontra os dados disponíveis. A única informação acessível no momento é a folha de pagamento do mês de janeiro, na seção “Servidores”.
Já as despesas por secretarias, ação, fonte, favorecido e diárias, por exemplo, não podem ser acessadas, bem como o volume de recursos recebidos pelo Poder Executivo a partir de 1º de janeiro de 2017.
Legislação
A Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal, inovando ao determinar a disponibilização, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Posicionamento
A reportagem do MOSSORÓ HOJE entrou em contato com a assessoria de comunicação do Município, que, mais uma vez, ignorou o pedido de informações feito pelo portal.