O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio anulou nesta quinta (9) a posse do filho do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Hodge Crivella, na Secretaria da Casa Civil do município. Ele foi nomeado pelo pai, Marcelo Crivella, para ocupar o cargo na semana passada.
Na decisão, o ministro entendeu que a nomeação afrontou decisão da Corte, a Súmula Vinculante nº 13, que impede o nepotismo na administração pública. O ministro atendeu a pedido feito por um advogado carioca.
“Ao indicar parente em linha reta para desempenhar a mencionada função, a autoridade reclamada, mediante ato administrativo, acabou por desrespeitar o preceito revelado no verbete vinculante no 13 da Súmula do Supremo”, escreveu Marco Aurélio em sua decisão.
Em nota publicada logo após a ação ter sido proposta, a Prefeitura do Rio defendeu a legalidade da nomeação. “Cabe ressaltar que não há qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade na nomeação de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal. A Súmula Vinculante número 13 do STF não entende como nepotismo a indicação de parentes para ocupar cargos de confiança no primeiro escalão”, destacou.
O caso envolvendo Crivela e o seu filho se assemelha ao de Mossoró, onde a prefeita Rosalba Ciarlini nomeou o filho Cadu Ciarlini para o cargo de secretário chefe de Gabinete. A gestora também nomeou a filha Lorena Ciarlini para a Secretaria do Desenvolvimento Social e Juventude.
Assim como Rosalba, prefeitos anteriores também indicaram parentes para o primeiro escalão. Caso de Francisco José Júnior e Fafá Rosado.