A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (21), a Lei Complementar N. 128, de 2017, que reajusta o piso dos professores da rede municipal de ensino. A lei, de iniciativa do Executivo, foi aprovada à unanimidade pelos 19 vereadores presentes à sessão, de um total de 21.
Com a decisão da Câmara, o piso do magistério foi reajustado em 7,64%, conforme percentual determinado pelo Ministério da Educação (MEC). Com isso, fica fixado o valor de R$ 2.298,80 para jornada de 40 horas semanais. O salário básico do professor de nível superior com carga horária de 40 horas semanais será de R$ 3.194,09.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), Marleide Cunha, comemorou a aprovação do reajuste. “Nós estamos contentes porque as bancadas de oposição e situação entraram em acordo, dispensando o trâmite do projeto, para que ele fosse aprovado hoje em regime de urgência. A gente conseguiu a aprovação e os professores receberão os salários com o reajuste conforme manda a lei do piso nacional”, destacou.
A presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro, ressaltou a importância da aprovação da matéria. “Essa aprovação por unanimidade foi muito importante. É um projeto desejado por todos que fosse aprovado e não tinha nem muito que se discutir. O bom senso prevaleceu”, declarou.
O reajuste aprovado hoje representará, segundo estimativa da Secretaria de Administração e Finanças, em incremento de R$ 5,6 milhões anual nas despesas com Educação, compatível com o Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017 e créditos adicionais. O valor reajustado será retroativo ao dia 1° de janeiro de 2017.
Com a antecipação do salário referente ao mês de fevereiro para o dia 24 (sexta-feira), os professores recebem os valores já com o reajuste, conforme aprovado por lei.
Com informações da Prefeitura de Mossoró