O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela manutenção da prisão domiciliar do ex-diretor administrativo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra. A decisão é do ministro Luiz Fux e tem como base um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O G1 teve acesso ao documento sigiloso com exclusividade.
A prisão domiciliar faz parte do termo de colaboração premiada firmado em dezembro do ano passado entre Gutson Reinaldo e o Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual. No termo, o ex-diretor do Idema se compromete a delatar outras pessoas envolvidas em fraudes ocorridas no próprio Idema e na Assembleia Legislativa, inclusive "políticos que tenham praticado ilícitos".
A decisão do ministro Luiz Fux é de 19 de dezembro e não determina um prazo para o fim da prisão domiciliar. No mesmo dia, a Justiça do Rio Grande do Norte havia convertido a prisão de Gutson Reinaldo em domiciliar, mas concedendo prazo de 60 dias. Esse prazo terminou no dia 17 de fevereiro, mas decisão do STF se sobrepõe à decisão da Justiça estadual e ele deve permanecer em prisão domiciliar.
No acordo de colaboração premiada, Gutson se comprometeu a devolver R$ 350 mil e quatro imóveis que, segundo ele, foram adquiridos com dinheiro proveniente de desvios e que ainda não tinham sido identificados pelo MP na investigação que culminou na deflagração da Operação Candeeiro, em 2 de setembro do ano passado. Esses imóveis, juntos, são avaliados em cerca de R$ 2 milhões.
Em 25 de abril do ano passado, Gutson, que era apontado como o cabeça do esquema de desvios no Idema, foi condenado a 17 anos e um mês de reclusão em regime fechado pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa, além de ter que restituir R$ 13.790.100,60 aos cofres públicos.
Ele foi condenado ainda a perda de 17 bens que inclui uma casa na praia de Cotovelo, apartamentos em prédios no bairro de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal, e uma casa no condomínio Bosque das Palmeiras, em Parnamirim. Outras dez pessoas também foram condenadas nesse processo, que já tem uma deleção premiada homologada: a de Clebson José Bezerril, ex-diretor financeiro do Idema.
O termo de acordo de colaboração premiada [uma espécie de contrato que determina, por meio de cláusulas, o que será tratado na delação] foi fechado no dia 10 de novembro do ano passado.
As operações Dama de Espadas e Candeeiro foram deflagradas pelo MP no ano passado. Segundo os promotores de Justiça, a primeira apurou desvios de R$ 5,5 milhões da Assembleia Legislativa potiguar. Em relação à Candeeiro, um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e divulgado em outubro passado aponta que foram desviados R$ 34.943.970,95 do Idema entre os anos de 2011 e 2015.
Ainda não se sabe quem Gutson Reinaldo citou, mas a expectativa é que a delação faça a intersecção entre as duas operações. A Dama de Espadas prendeu a mãe de Gutson, a ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa Rita das Mercês Reinaldo, em 20 de agosto do ano passado – 14 dias antes da prisão do filho. De acordo com os promotores, os dois esquemas fraudulentos, separadamente, eram operados por mãe e filho.
Do G1RN