As recentes rebeliões no Complexo Penitenciário de Alcaçuz, em Nísia Floresta, são citadas como exemplo de um modelo de segurança “exaurido e falido” em Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que prevê a federalização da segurança pública.
“O número absurdo de mortes violentas intencionais..., o fortalecimento das facções criminosas, as sangrentas rebeliões em presídios do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte e as greves de policiais militares no Espírito Santo e Rio de Janeiro são sinais gritantes de que nosso atual modelo de segurança pública está exaurido e falido”, justifica Rose em sua PEC.
A Proposta transfere policiais militares e bombeiros para a União e incorpora policiais civis à Polícia Federal. “Os Estados e o Distrito Federal não têm mais condições de suportar sozinhos o peso de garantir a segurança dos cidadãos. O Brasil possui, de um lado, três polícias em nível federal, e, de outro, 27 polícias civis, 27 polícias militares e 27 corpos de bombeiros em nível estadual ou distrital, totalizando 84 órgãos de segurança pública, em geral, desvalorizados, ineficientes e sucateados, que não interagem nem cooperam uns com os outros”, complementa Rose.
Ainda conforme a senadora, a mudança visa à valorização dos policiais civis, policiais militares e bombeiros militares, bem como à racionalização, desburocratização, otimização, uniformização e padronização de estruturas administrativas, procedimentos e equipamentos, “eliminando as redundâncias e os conflitos ocasionados pela existência de 27 estruturas heterogêneas nas Unidades da Federação, sem prejuízo, é claro, da observância das particularidades regionais”, conclui.