25 ABR 2024 | ATUALIZADO 18:29
POLÍCIA
Da redação
24/02/2017 07:04
Atualizado
13/12/2018 14:37

Detentos do Presídio Federal de Mossoró denunciam na OEA que sofrem "tortura e pena cruel" no Brasil

Marcinho VP, Elias Maluco (foto) e Tchaca, apontados como chefes do tráfico no RJ, enviaram petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, citando "tortura e pena cruel", o fato de estarem em presídios federais há 10 anos
Agência Estado
Três chefes do tráfico de drogas no Rio de Janeiro, detidos no presídio federal de Mossoró, entraram com uma petição na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) em que classificam como “tortura e pena cruel” o fato de estarem detidos em presídios federais há dez anos.

Nas unidades, os detentos devem permanecer  22 horas por dia, encarcerados em celas individuais e são monitorados por câmeras o tempo todo.

Um dos três é Elias Pereira da Silva, mais conhecido como Elias Maluco, condenado por participação da morte do jornalista Tim Lopes, em 2002, no morro do Alemão, RJ.

Os outros são Marcinho VP (Márcios dos Santos Nepomuceno) e Tchaca (Mário José Guimarães).  

Um quarto, My Thor (Marcos Antônio Pereira Firmino da Silva), também assinou a petição, mas não está preso em Mossoró e sim na penitenciária federal de Catanduvas, no Paraná.

Todos foram condenados por crimes como homicídio, tentativa de homicídio, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
Segundo a lei 11.671/2008, a inclusão de um preso em uma unidade de segurança máxima “será excepcional e por prazo determinado”.

O texto diz ainda que os presos podem permanecer na unidade por 360 dias, podendo ser renovada “excepcionalmente” por decisão judicial, após pedido do Estado ou Ministério Público.

Informações UOL

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