Gaeco cumpre 50 mandados de prisão na Operação Publicano no PR

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou no começo da manhã desta quarta-feira (10) a segunda fase da Operação Publicano, que investiga uma suposta “organização criminosa” formada por auditores fiscais, contadores e empresários para facilitar a sonegação fiscal mediante o pagamento de propina. Estão sendo cumpridos mais de 50 mandados de prisão em pelo dez cidades paranaenses, entre elas Londrina, Arapongas, Apucarana e Curitiba. Ainda não é possível saber os nomes dos presos e nem os cargos, mas é provável que entre eles estejam auditores fiscais e empresários.

Entre os presos em Londrina está Márcio de Albuquerque Lima, considerado o líder do grupo e que foi inspetor geral de fiscalização da Receita Estadual entre julho do ano passado e março desse ano, quando foi cumprido um mando de busca e apreensão no seu escritório, em Curitiba. Lima é companheiro do governador Beto Richa (PSDB) em provas de automobilismo. Luiz Abi Antoun, primo em sétimo grau de Beto Richa, também teve a prisão decretada, mas ainda não foi localizado pelo Gaeco. Outros mandados estão sendo cumpridos.

Segundo o Bom Dia Paraná, da RPC TV, um carro do Gaeco foi batido no começo da operação, quando uma esposa de auditor tentava fugir. O marido dela foi preso.

A segunda fase da Operação Publicano tem o “reforço” de algumas delações premiadas, principalmente as dos irmãos e auditores fiscais Luiz Antônio de Souza e Rosângela Semprebom. Colaborando desde o começo de maio, Souza confirmou a existência das práticas e da organização do grupo e já se dispôs a devolver parte do patrimônio obtido por meios ilícitos ao estado, como forma de compensação financeira. Ele tenta antecipar a devolução de duas fazendas com valor estimado em R$ 20 milhões – a devolução só deveria ser efetuada ao final do processo.

Entenda a Operação Publicano
Deflagrada em 20 de março pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Operação Publicano descobriu um esquema de sonegação de impostos e de cobrança de propina dentro da Receita Estadual de Londrina, no norte do Paraná.

As investigações começaram em junho de 2014 e revelaram, segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), que um grupo de auditores fiscais cobrava propina de empresários para não aplicarem multas. Para dar legitimidade ao esquema, os mesmos auditores e outros empresários abriam empresas em nomes de "laranjas" para emitir notas fiscais.

Ainda conforme o MP-PR, pelo menos 13 empresas participaram do esquema criminoso ou foram abordadas pelos agentes públicos responsáveis pelas solicitações de propina.

A Justiça aceitou as denúncias feitas pelo Ministério Público contra 62 pessoas acusadas no caso, sendo 15 auditores fiscais da Receita Estadual, 15 empresários, 14 pessoas consideradas pelo MP como “laranjas” no esquema, 11 contadores, três auxiliares administrativos, dois funcionários públicos, um policial civil e um administrador de empresas.

O MP-PR denunciou o grupo por corrupção passiva, formação de organização criminosa, falso testemunho, falsidade ideológica e outros fatos criminosos.

Corrupção na reeleição
O depoimento de um auditor fiscal pode ter complicado ainda mais a gestão do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB-PR). Em acordo de delação premiada com o Ministério Público e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina, o auditor fiscal Luiz Antônio de Souza afirmou que a campanha à reeleição do governador tucano recebeu aproximadamente dois milhões de reais de um esquema de corrupção na Receita Estadual, investigado pela Operação Publicano.

A informação é do jornal Gazeta do Povo. De acordo com a publicação, a testemunha afirmou que dois candidatos a deputado estadual e um a deputado federal também teriam sido beneficiados pelo esquema, que consistia em receber propina de empresas para fazer vistas grossas na sonegação de impostos.