O Tribunal Regional Federal determinou que o Estado do Maranhão indenize as famílias de 64 presos que foram mortos no sistema prisional de janeiro de 2013 a janeiro de 2014. As famílias receberão R$ 100 mil cada. A decisão, em primeira instância, é da 3º Vara do TRF da 1º Região.
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De acordo com o texto do juiz Clodomir Sebastião Reis, a indenização é por danos morais.
A sentença segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o Estado é responsável pela morte de detentos dentros dos presídios. A votação do supremo, ocorrida no ano passado, foi unânime.
A decição causou polêmica , sendo bastante criticada por diferentes classes da sociedade.
Em Mossoró, o promotor de justiça Ítalo Moreira comentou a decisão em seu perfil do Facebook, na época.
Ele questionou que se as famílias de detentos têm direitos de serem indenizadas, as famílias dos pacientes que morrem em hospitais por falta de estrutura também não deveriam ser?
"Centenas de milhares de indenizações à vista", disse ele.
Nesta quinta-feira (09), Ítalo Moreira tornou a falar sobre o assunto. Ele disse que, com a decisão sobre o Maranhão indenizar as famílias de mortos, abre o precendente para que o Estado do Rio Grande do Norte tenha que indenizar as famílias dos presos mortos na Penitenicária de Alcaçuz, durante rebelião em janeiro deste ano. Ao todo, cerca de 30 presos foram mortos.
"Decisão vai dar o que falar. O STF já criou o precedente. 100 mil para cada família. É bom o Rio Grande do Norte ir reservando alguns milhões para as famílias dos mortos de Alcaçuz!", comentou ele em rede social.