Mossoró celebra nesta quarta-feira, 15, os seus 165 anos de emancipação política, por muito tempo comemorada erroneamente em 9 de novembro. No entanto, mesmo após a correção histórica, a data continua sendo motivo de polêmica. No calendário da rede municipal de ensino, por exemplo, o 15 de março consta como feriado, no entanto a Prefeitura afirma que houve um “erro” e por isso o expediente será normal nas repartições públicas da cidade nesta quarta.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), Marleide Cunha, reagiu com indignação ao anúncio feito pela Prefeitura, uma vez que, segundo ela, é preciso seguir o que consta no calendário letivo, e não promover mudanças repentinas. Ela encaminhou áudio direcionados aos professores e professores da rede:
“Estou indignada com essa posição da Prefeitura de Mossoró e da Secretaria de Educação. Nós não somos palhaços. Existe um calendário letivo, que foi publicado no Diário Oficial do Município e agora, de uma hora para outra, a Secretaria de Educação resolve dizer que não é feriado no dia 15, ou que não é ponto facultativo, não importa. Nós tínhamos definido parada de dois dias de advertência, pois agora serão três, porque, professores e professoras, não se submetam a esse tipo de atitude, lutem pela sua dignidade. Amanhã, mantenham o que tem no calendário, para a Prefeitura saber que não pode agir dessa forma, com esse desrespeito com os servidores públicos”, desabafou.
Em contato com o MOSSORÓ HOJE, a secretária de Educação, Magali Delfino, justificou que a mudança não acarretará prejuízo aos docentes, uma vez que um dos sábados letivos previstos no calendário não precisará mais ser cumprido.
“Assumimos o erro do calendário, pois achávamos que o dia 15 ainda era feriado, e esse feriado foi extinto por uma lei de 2013, e a lei se sobrepõe ao calendário. Em nenhum momento a Secretaria quis desrespeitar professor, até porque eu também sou professora. Não houve maldade, malícia, pelo contrário, achava que estava fazendo um bem, porque estamos retirando um dos sete sábados letivos previstos no calendário”, defendeu.
O que diz a Lei Lei nº 3028 de 23 de maio de 2013:
“Institui o dia 15 de março como data da Emancipação Política de Mossoró e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o dia 15 de março como sendo dia da Emancipação Política da Cidade de Mossoró.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº. 2009/2004, de 09 de novembro de 2004.
Sala das Sessões “João Niceras de Morais”
Palácio Rodolfo Fernandes, em Mossoró/RN, 23 de maio de 2013.
FRANCISCO JOSÉ LIMA SILVEIRA JÚNIOR
PRESIDENTE”.