O Ministério Público Estadual recomendou que a Prefeitura de Martins suspenda o Processo Seletivo Simplificado, aberto na última quarta-feira (14), com oferta de 156 vagas para todos os níveis de escolaridade. A recomendação consta no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (16). O documento é assinado pelo promotor de justiça, Silvio Brito.
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Prefeitura de Martins abre seleção com 156 vagas para todos os níveis
Na recomendação, o MP argumenta que o prazo dado para inscrições e pagamento de taxa é insuficiente. As inscrições começaram na quarta e terminam na segunda, 20. Portanto, a prefeitura deve readequar o prazo para inscrições.
O MP entendeu ainda que não é necessária a cobrança de taxa de inscrição (a não ser que seja comprovado gastos na realização da seleção). Além de entender que alguns critérios estabelecidos no edital do processo seletivo pode favorecer pessoas que já foram contratadas pela prefeitura.
O órgão pede que a prefeitura também readeque o edital, de modo que nenhum cargo tenha remuneração inferior ao salário mínimo legal, ainda que para isso precise cortar vagas.
Após essa correções, segundo o Ministério Público, o edital deve ser novamente publicado, na íntegra, no Diário Oficial dos Municípios, assim como no site da Prefeitura e demais sites e blogs da região, bem como os demais editais com todas as fases e atos do certame, inclusive relação de inscritos, pontuação atingida por cada um deles, abertura de prazo para recursos.
Em caso de não acatamento desta Recomendação, o MP deverá tomar medidas judiciais para cumprimento da mesma.