A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) aprovou nesta quarta-feira, 3, o projeto de lei 7036, do deputado federal Fábio Faria, de combate à pedofilia e ao uso de drogas no Brasil. A proposta obriga companhias aéreas e cinemas a exibirem filmetes educativos e de conscientização, sob pena de multa.
O autor da proposta ressalta que não haverá dificuldade de cumprimento da lei, pois tanto as companhias quanto os exibidores de cinema possuem equipamentos necessários à veiculação dos vídeos. A produção ficará a cargo do Poder Executivo. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado em três comissões e agora segue para a última análise, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Assessoria