Projeto de Lei visa regulamentar atividade de queijarias artesanais no RN
A expectativa é que, até o fim do semestre, o Rio Grande do Norte ganhe uma legislação que regulamenta a produção e comercialização de queijos artesanais feitos a partir do leite cru.
Clodoaldo Damasceno/Sebrae-RN
Apesar de o Rio Grande do Norte ter uma larga produção de queijos artesanais, que são reconhecidos em todo o Brasil, a atividade ainda não tem o ambiente legal que trate da fabricação e comercialização dos derivados lácteos feitos por pequenos produtores.
Essa situação, no entanto, deverá ser revertida até o fim deste semestre, quando deverá estar pronto o Projeto de Lei 159/2016, que regulamenta a fiscalização, a fabricação e a venda de queijos feitos de maneira artesanal.
O assunto foi tema de uma audiência pública, realizada no final de abril, na Assembleia Legislativa do RN. O projeto já está tramitando nas comissões legislativas.
O PL é de autoria do deputado Hermano Morais, que com apoio do Sebrae no Rio Grande do Norte, pretende criar regras específicas de boas práticas sanitárias, ambientais e de formalização de pequenas unidades que fabricam queijos de coalho e de manteiga.
Com isso, o o Rio Grande do Norte deverá ser o sétimo estado brasileiro a ter uma legislação local para os derivados do leite, ao lado de estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
A cadeia produtiva do queijo artesanal no RN vem de uma tradição de mais de 300 anos e tem na região Serídó a maior concentração de queijarias – 315 unidades - por deter a maior bacia leiteira do estado.
“Com essa legislação, a gente tira um peso das costas do pequeno produtor, pois o projeto vai criar um ambiente legal para a atividade de produção e venda de queijos feitos a partir de leite cru”, diz Hermano Morais.
A audiência foi acompanhada por produtores, representantes de instituições ligadas ao segmento e orgão de governo. O diretor técnico do Sebrae-RN, João Hélio Cavalcanti, prestigiou a audiência, assim como o gestor do projeto Leite & Genética da Instituição, Acácio Brito.
“Não faz sentido se ter um estado com 300 anos de tradição em uma atividade e não se reconhecer do ponto de vista legal”, argumenta Acácio Brito, ressaltando a necessidade de respeitar a tradição. “Precisamos de uma lei que respeite a tradição do leite cru e acabe com a maior mazela do setor, que é a fraude”.
O presidente da Associação Norte-rio-grandense de Criadores (Anorc), Marcelo Passos, defendeu a importância de se ter um selo para estabelecer um parâmetro de qualidade dos produtos, além de acesso ao crédito para os pequenos produtores. “Hoje, para se conseguir crédito, é uma via crucis”.
O secretário estadual de Agricultura, Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha, também compareceu à audiência pública e comentou sobre a importância da elaboração do PL 159.
“Precisamos de uma legislação que assegure ao produtor que ele consiga fabricar o seu queijo durante os sete dias da semana e depois não tenha sua produção retida pela inspeção”. Na avaliação do secretário, é preciso uma lei que sane os gargalos da produção de leite e do queijo. “Precisamos de uma legilação estadual específica e pertinente para apoiar essa atividade”, defende Guilherme Saldanha.