A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tarde de hoje (9) para tentar adiar o depoimento de Lula ao juiz federal Sérgio Moro, marcado para esta quarta-feira, 10. Em Curitiba, a movimentação pro e contra Lula já é intensa. Contra, menos e pro muitos, centenas de ônibus de estão chegando de várias partes do País há pelo menos dois dias.
Na manhã desta terça-feira, 9, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou um habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente para que a audiência fosse adiada. Os advogados de Lula tinham solicitado mais tempo para analisar provas anexadas há oito dias do depoimento de Lula ao processo. São 100 mil páginas digitais, que haviam sido solicitadas a Justiça no dia 10/10/2016, quando esta documentação chegou a Justiça e foi apresentada ao processo como provas contra o ex-presidente.
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Foram protocolados três novos habeas corpus no STJ, no início da noite desta terça-feira, um dos quais pede para que todo o processo seja suspenso, sendo declarada a suspeição de Moro para julgar o caso.
Os outros dois pedidos ao STJ repetem solicitações que já foram negadas por Moro e pelo TRF4. Uma delas é para que seja concedido novo prazo para a apreciação das provas ligadas à Petrobras, anexadas recentemente aos autos.
A outra é para que seja permitida uma gravação independente em vídeo da audiência pela defesa.
O depoimento de Lula marcado para amanhã é referente ao processo em que ele é réu na Lava Jato sob a acusação de receber vantagens indevidas da empreiteira OAS, quando era presidente da República.
Segundo a denúncia, ele seria o beneficiário de um apartamento no Guarujá e da reforma de um sítio em Atibaia, ambos no estado de São Paulo. Nos dois casos, o ex-presidente já disponibilizou as provas materais (documentos) provando que não é dono do apartamento e nem do sídio e a MPF se basea para acusa-lo de ter recebido estes dois patrimônios como propina em depoimentos de pessoas que estão condenadas e presas, e estão fazendo delação premiada para reduzir a pena.
Veja a nota do advogado de Lula sobre o pedido de adiamento do depoimento ao juiz Moro, em Curitiba.
"Nota
Documentos da Petrobras que a defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede desde 10/10/2016, quando foi apresentada sua primeira manifestação na Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR, foram levados - em parte -ao processo somente nos dias 28/04/2017 e 02/05/2017, por meio digital. A mídia apresentada perfaz 5,42 gigabytes e foi levada aos autos sem índice e de forma desorganizada. Há cerca de 5 mil documentos (técnicos, negociais e jurídicos) e são estimadas cerca de 100 mil páginas.
É materialmente impossível a defesa analisar toda essa documentação até o próximo dia 10, quando haverá o interrogatório do ex-Presidente e será aberto o prazo para requerimento de novas provas (CPP, art. 402). Sequer a impressão foi concluída a despeito da contratação de uma gráfica para essa finalidade. Mas o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba negou prazo adicional por nós requerido e também negou a entrega do restante da documentação não apresentada, contrariando sua própria decisão anterior e o compromisso assumido pela Petrobras em audiência de disponibilizar tudo o que havia sido solicitado.
A negativa do juiz causa inequívoco prejuízo à defesa de Lula, pois a acusação faz referência a 3 contratos firmados entre a Petrobras e a OAS e ao processo de contratação que o antecedeu, mas somente algumas peças foram anexadas à denúncia após terem sido selecionadas pelo Ministério Público Federal.
A defesa também mostra que a decisão fere a garantia da paridade de armas, pois, além de os documentos negados serem do conhecimento da acusação - que fez diversas requisições diretamente à Petrobras e foi atendida -, a petrolífera pediu e obteve no processo a função de assistente de acusação. É manifestamente incompatível com essa garantia de paridade de armas que somente a acusação e sua assistente tenham acesso a documentos relativos a contratos tratados na ação penal.
Em razão disso, protocolamos hoje um habeas corpus em favor de Lula perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pedindo liminarmente a suspensão do processo e, ao final, a concessão da ordem para que seja concedido prazo
razoável para a análise dos documentos, além da apresentação da íntegra da relação antes requerida e deferida pelo Juízo, com a eventual renovação dos atos processuais subsequentes que tenham sido prejudicados pela decisão ilegal.
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira"