29 MAR 2024 | ATUALIZADO 18:35
MOSSORÓ
Da redação
12/05/2017 14:01
Atualizado
14/12/2018 08:18

Prefeitura e empresas terceirizadas fazem acordo na Justiça do Trabalho

A partir de agora, salários serão liberados diretamente aos empregados. Município também se comprometeu em inserir nomes dos profissionais no Portal da Transparência
Arquivo/MH
Em audiência pública realizada na 1ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN), nessa quinta-feira (11), com a presença dos juízes trabalhistas Magno Kleiber Maia, Higor Marcelino Sanches e Lisandra Cristina Lopes e do Ministério Público do Trabalho, foi realizado um acordo entre o município de Mossoró e as empresas terceirizadas Service Empreendimentos e Serviços, Prime e Vaga-Lume.
 
A finalidade foi aprimorar diversos aspectos referentes aos contratos existentes entre o município e as empresas prestadoras de serviços, dentre os quais a adoção de novo procedimento para regularização dos pagamentos dos salários dos empregados terceirizados.
 
Pelo acordo, os valores destinados às empresas prestadoras de serviços serão depositados na conta vinculada do Banco do Brasil, garantindo o efetivo pagamento das verbas trabalhistas.
 
Com isso, os valores dos salários serão liberados diretamente aos empregados, sendo que 80% do montante restante, após o desembolso das remunerações, serão destinados a pagamentos das verbas trabalhistas atrasadas, objetos ou não de ações trabalhistas.
 
Por fim, os 20% restantes serão utilizados para a manutenção dos custos operacionais das empresas terceirizadas.
 
As empresas se comprometeram a adotar o ponto biométrico em um prazo de 30 dias, evitando, assim, o pagamento indevido a pessoas que efetivamente não prestaram serviço.
 
Por sua vez, a Prefeitura de Mossoró se comprometeu a disponibilizar no Portal da Transparência o nome de todos os terceirizados que prestam serviços ao município. Com isso, a população e as autoridades competentes vão poder fiscalizar o efetivo cumprimento da prestação de serviço.
 
A expectativa é que, com este acordo, possa haver uma redução de ações trabalhistas contra essas terceirizadas. Isso porque a inadimplência da Prefeitura e das empresas, resultado também da crise econômica do país, estava obrigando os empregados a recorrerem constantemente à Justiça do Trabalho para garantir o recebimento de salários e direitos básicos.
 
Presentes ainda na audiência, representando a categoria, o Sindicato dos Trabalhadores em Laboratórios e Pesquisas e Análises Clínicas Casas e Cooperativas de Saúde, Hospitais Particulares e dos Técnicos em Radiologia de Mossoró (Sintrahpam) e o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Higienização e Limpeza do Rio Grande do Norte (Sindilimp).

Com informações do TRT-RN
 

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