O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, instaurou Inquérito Civil com o objetivo de apurar problemas na estrutura física e na conservação do acervo literário da biblioteca do Campus Central da Universidade do Estado do RN (Uern).
A portaria instaurando a investigação foi publicada na
edição do último sábado, 20, do Diário Oficial do Estado, e é assinada pelo promotor Olegário Gurgel. Conforme a publicação, fotos encaminhadas ao MP mostram as precárias instalações da biblioteca.
“As fotos demonstram a situação de periculosidade daquele espaço, bem como a ausência de organização do acervo, respeitadas as regras básicas da biblioteconomia... a situação acima narrada representa, em tese, ameaça ou violação aos direitos fundamentais à educação e segurança”, destaca o MP.
No inquérito, é solicitado ao reitor Pedro Fernandes que seja informado, no prazo de 10 dias, se alguma medida já foi tomada pela Universidade em relação ao desabamento de parte do teto da biblioteca, bem como à recuperação das demais instalações (alvenaria, rede elétrica exposta, mobiliário, livros danificados), devendo apresentar projetos e cronogramas respectivos das obras.
Também é questionado pelo MP se há bibliotecário responsável pela gestão da biblioteca e se existe regulamento interno sendo seguido por este profissional. O parquet também quer saber se há Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido e nos termos do Código de Segurança e Prevenção contra Incêndio e Pânico do Estado do Rio Grande do Norte.
Por fim, o MP solicita ao setor de engenharia do próprio órgão ministerial inspeção técnica na biblioteca, a fim de atestar se as condições estruturais estão condizentes com os padrões de segurança recomendados e em caso de desconformidade, explicite as adequações necessárias, opinando pela necessidade ou não de interdição.
“A perícia deverá ser solicitada em caráter de urgência, justificada pelo risco iminente de desabamento do teto do local, conforme fotografias acostadas ao procedimento”, conclui o promotor Olegário Gurgel.