No último dia 18, a Prefeitura de Mossoró anunciou que a Comissão Intergestora Bipartide (CIB) havia aprovado a firmação de Termo de Cooperação Técnica Financeira entre a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para a complementação de recursos para serviços de média e alta complexidade.
O documento prevê o investimento de R$ 11.397.677,62 para a complementação de 100% da tabela SUS (Sistema Único de Saúde) em relação a cirurgias eletivas, sendo 60% dos recursos de responsabilidade do Estado e 40% do município. No entanto, a atualização dos valores ainda está muito aquém do desejado pelos médicos que atuam na cidade, uma vez que a Tabela SUS sofre, hoje, com uma defasagem de mais de 20 anos.
Para se ter uma ideia, um anestesista que recebe R$ 19 para uma cirurgia de redução de luxação, passaria a receber R$ 36. “É quase que uma prostituição”. O desabafo é do diretor da Clínica de Anestesiologia de Mossoró (CAM), Ronaldo Fixina.
“Ainda não fomos procurados oficialmente por ninguém sobre esse Termo, estamos dispostos a ouvir, mas a complementação de 100% da tabela SUS não é a ideal, ainda é muito pouco. Para os gestores pode parecer muito, mas para a importância e responsabilidade do nosso trabalho não é”, acrescenta Ronaldo Fixina.
O diretor da CAM ainda destaca que a complementação adequada é a proposta pela Associação Médica e pelo Conselho Federal de Medicina. “Muito tem se falado agora no São João, eu sou a favor da festa, acho importante, mas vejam a preocupação dos gestores com o evento, lançando editais para tudo...”, pontua Fixina.
Valores
O MOSSORÓ HOJE fez uma pesquisa para constatar os valores pagos pelo SUS em cirurgias eletivas. Um procedimento ortopédico, por exemplo, direcionado para fratura no fêmur, realizado em setembro do ano passado em um hospital da cidade, custou, no total, R$ 935,13, sendo R$ 633,69 referente ao serviço hospitalar, R$ 90,42 para o anestesista, e R$ 211,02 para o cirurgião mais auxiliar.
Nesse caso específico, a complementação paga pela Prefeitura/Governo do Estado seria R$ 935,13. Uma outra cirurgia, essa obstétrica, custou R$ 549,86 para o SUS, assim distribuídos: R$ 374 para o serviço hospitalar, R$ 45,55 para o anestesista e R$ 106,31 para o cirurgião mais auxiliar. Com o complemento de 100%, no valor de R$ 549,96, o total recebido ficaria em R$ 1099,92.
Defasagem de 20 anos
Ao optar por complementar os valores pagos pelas cirurgias eletivas a partir da Tabela SUS, o Município ignora o fato dessa tabela está há mais de 20 anos defasada. “A última atualização foi em 1996. É um valor fora da realidade. Mesmo com esse complemento de 100%, ainda fica inviável para médicos e hospitais manterem esse serviço, não é atrativo.”, destaca o diretor da Sociedade de Ortopedia de Mossoró, Manoel Fernandes.
O diretor também conta que até agora não houve nenhuma conversa oficial sobre o Termo de Cooperação com os gestores municipais. “Ninguém nos procurou para a oferta desse serviço, as informações que tive foi pela imprensa”, conclui Manoel Fernandes.