20 ABR 2024 | ATUALIZADO 22:33
MOSSORÓ
Da redação
26/05/2017 15:05
Atualizado
14/12/2018 05:35

Proposta de Benjamin Bento para cirurgiões preocupa Conselho Regional de Medicina

Para Marcos Lima, um cirurgião e um auxiliar receber R$ 422,04 por cirurgia de fêmur fera o código de ética da profissão e inviabiliza implantação de Termo de Cooperação entre Prefeitura e Governo
Cezar Alves/MH
A proposta aos cirurgiões de Mossoró feita pelo secretário municipal de saúde Benjamin Bento, fere o código de ética médica e inviabiliza a implantação do Termo de Colaboração Entre Entes Públicos (TCEP), assinado pelo governador Robinson Faria e a prefeita Rosalba Ciarlini, no início de 2017.

Visto com uma das alternativas para reduzir substancialmente o número de pacientes ocupando leitos dentro do Hospital Regional Tarcísio Maia e para reduzir uma fila de espera por cirurgia que já se aproxima de 2 mil pessoas só em Mossoró, o TCEP de solução se transformou em problema sério.

Primeiro porque fere o discurso do secretário Estadual de Saúde, bioquímico George Antunes, que espera que o TCEP permita a contratação e médicos para cirurgias, contração de leitos de UTI e outros serviços em Mossoró, pelos mesmos valores que se contrata em Natal.

Com isto, todas as cirurgias seriam feitas em Mossoró, reduzindo sofrimento dos pacientes.

Outro detalhe observado é que o secretário Benjamin Bento disse durante o debate na Faculdade de Ciências da Saúde (Facs) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), nesta sexta-feira, 26, que em Natal a diária de UTI é contratada por R$ 1.500 e em Mossoró ele vai contratar por mil reais, R$ 500,00 a menos do que em Natal.

A principal agressão está na proposta oferecida por Benjamin Bento aos profissionais e hospitais para fazer as cirurgias. Ele quer destinar apenas o valor enviado pelo Sistema Único de Saúde, que é irrisório, e uma complementação de 100%.

No caso de uma cirurgia de histerectomia total, o SUS envia apenas R$ 412,00 para o Hospital, 155,20 para o cirurgião e o assistente e apenas R$ 66,51 para o anestesiologista. Como TCEP, este valor seria dobrado: sendo que 40% com recursos da Prefeitura e 60% do Estado.

Quais cirurgiões topariam fazer uma cirurgia de histerectomia total para receber apenas R$ 310,40? Para o presidente do Conselho Regional de Medicina, Marcos Lima, nenhum. Segundo ele, até mesmo porque o Código de Ética veta trabalhar nestas condições.

Outro exemplo: para fazer uma cirurgia de fêmur, considerada de alta custo, o SUS repassa R$ 633,69 para o Hospital, R$ 211,02 para o ortopedista cirurgião e o auxiliar e R$ 90,42 para o anestesiologista. Benjamin está propondo dobrar estes valores.

Para o anestesiologista Ronaldo Fixina, presidente da Clínica de Anestesiologista de Mossoró, isto é o equivalente à prostituição. Já para o médico ortopedista Manoel Fernandes, presidente da Sociedade de Ortopedia de Mossoró, este valor é inviável.

Tanto para os anestesiologistas como para os ortopedistas, os valores propostos pelo secretário Benjamin Bento não correspondes a 10% do valor real de uma cirurgia de fêmur. Quanto informados dos valores, acharam inclusive que eram uma brincadeira.

Com a suspensão das cirurgias eletivas no início de 2017 pela prefeita Rosalba Ciarlini, já são 1.783 pacientes em fila aguardando cirurgia em Mossoró. Cerca de 50 pacientes desta lista estão internados no Hospital Regional Tarcísio Maia.

A negativa dos médicos para aceitar esta proposta do secretário Benjamin Bento foi levada ao conhecimento do secretário Estadual de Saúde, George Antunes, pelo presidente do Conselho Regional de Medicina, Marcos Lima. Os dois estão preocupados com o quadro.

Estão cientes de que se não houver uma proposta realista de Benjamin Bento, o TCEP não atingirá o seu objetivo em Mossoró, restando aos pacientes acionarem a Justiça através das Defensorias Públicas Federal e Estadual, e os promotores de Justiça e advogados.


 

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