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ESTADO
Da redação
30/05/2017 13:16
Atualizado
14/12/2018 09:13

Justiça dá posse das falésias da praia Pedra Grande ao município de Porto do Mangue

Praia pertencia ao município de Areia Branca. Informação foi confirmada pelo procurador municipal de Porto do Mangue, Netinho Melo, ao portal da Costa Branca.
Google Maps
A Justiça Federal decidiu que a área das falésias da praia de Pedra Grande, localizada na costa branca potiguar, pertece ao município de Porto do Mangue. A informação foi dada pelo procurador do município Netinho Melo, ao Blog Portal da Costa Branca.

A praia é um dos pontos turísticos da região. A posse da área estava sendo questionada na justiça há anos e estava pertecendendo ao município de Areia Branca. A decisão já foi transitada e julgada.

Netinho Melo disse ainda que a Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (SEARA), órgão do governo estadual, já foi informando da decisão da 8ª Vara Federal de Mossoró.

Em junho, segundo o procurador, o IBGE fará uma nova avaliação da área para atualização do mapa. 

Processo: 0800.369-74,20154,15.840 

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