A Justiça Federal atendeu pedido do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) e determinou o bloqueio de R$ 3.061.647,41 da conta única do Governo do Rio Grande do Norte, valores que serão usados na implantação de novos leitos de UTI nos hospitais de Caicó, Currais Novos e Pau dos Ferros.
A decisão da Juíza da 4ª Vara, Gisele Maria da Silva Araújo Leite, diante da ação movida pelo CREMERN contra o Governo do Estado desde 2013, contou com o apoio dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.
Segundo o CREMERN, a distribuição dos novos leitos de UTI se dará da seguinte forma: Em Caicó, o Hospital Regional do Seridó terá 5 leitos; em Currais Novos, no Hospital Dr. Mariano Coelho terá 6 leitos e em Pau dos Ferros, no Hospital Dr. Cleodon Carlos será implantado 4 leitos. Sendo assim, cada hospital deve ficar com 10 leitos de UTI.
A implantação desses leitos deve desafogar o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró, que atualmente recebe pacientes de toda a região Oeste.
Na segunda-feira, 29, o governo se antecipou da decisão e informou que vai instalar mais 60 leitos de UTI no Estado, entre eles, 10 no HRTM.
O prazo final para implantação será o dia 31 de dezembro de 2017. A decisão judicial determina ainda uma multa diária de R$ 1.000,00 (Um mil reais), em caso de descumprimento.
Para o presidente do CREMERN, Marcos Lima de Freitas, a decisão vem em boa hora. “Vivenciamos um momento crítico na saúde com sérias deficiências e insuficiências que comprometem o exercício profissional. A presente decisão representa a parte mais urgente do acordo celebrado entre as partes, implantando 45 novos leitos de UTI em 2017, de um total de 157 leitos requeridos na petição inicial", afirmou ele.
"As próximas audiências determinarão a implantação dos demais leitos. Estamos felizes pelo benefício coletivo da ação civil pública ajuizada pelo CREMERN, permitindo uma melhor assistência ao paciente crítico.”, declarou.
A ação foi movida pela assessoria jurídica do CREMERN representada pelos advogados Klevelando Santos e Jackson Negreiros.