O Tribunal de Justiça do RN abriu concurso para a elaboração do aplicativo para smartphone “Nísia”, para auxiliar mulheres vítimas da violência oferecendo maior proteção e dotado de mecanismos de informação às vítimas de agressões, ameaças, pressão psicológica e outros delitos deste tipo.
O TJ potiguar já publicou edital de licitação na modalidade concurso, que vai selecionar equipes compostas por alunos dos cursos de graduação e pós-graduação para atendimento das das demandas das Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher e dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. As inscrições podem ser feitas até 5 de agosto.
A ideia do aplicativo começou a ser discutida em 2016, entre o juiz Deyvis de Oliveira Marques, titular do Juizado da Violência Doméstica de Parnamirim; a então responsável pela Delegacia Especializada em Defesa da Mulher, delegada Paoulla Maués, e o assessor do Juizado, Vítor Nóbrega.
O app também conta com a participação em sua concepção da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher) do TJRN, órgão da Justiça estadual que dá suporte institucional ao projeto, coordenada pelo mencionado magistrado.
O Governo do Estado é parceiro desta iniciativa e irá executar as demandas que forem geradas a partir do aplicativo, por meio de secretarias como a da Segurança Pública, por exemplo.
O projeto foi criado com base na necessidade de garantir às mulheres vítimas de violência em geral, bem como as que já tenham uma Medida Protetiva de Urgência deferida, uma maior proteção, e possibilitando a fiscalização da conduta do agressor, no intuito de desencorajá-lo a cometer novas práticas criminosas, inibindo-o do descumprimento das medidas protetivas de urgência e facilitando a vítima em produzir provas contra as investidas do agressor.
Para garantir o cumprimento dos processos de Medida Protetiva de Urgência, o edital estabelece que o aplicativo a ser desenvolvido tenha a possibilidade de transmissão de áudio e vídeos, georreferenciamento, e um fórum para compartilhar informações, além dos aspectos informativos.
Participantes
As equipes concorrentes devem ser compostas por até cinco integrantes, sendo que, destes, pelo menos dois devem ser alunos dos Cursos Superiores (engenharias, bacharelados e tecnólogos) ou pós-graduação, da área de Tecnologia da Informação, das instituições de ensino superior credenciadas pelo Ministério de Educação.
No ato da inscrição, a equipe deve eleger um representante titular para se reportar à comissão julgadora e identificar dois dos integrantes que farão jus a bolsa de estágio.
O representante titular da equipe será o responsável em cumprir as exigências legais para recebimento da premiação caso a equipe seja vencedora. A divisão da premiação entre os participantes é de inteira responsabilidade das equipes.
Etapas
O concurso será realizado em quatro etapas, a primeira delas consiste na verificação das condições legais de participação dos integrantes das equipes inscritas, na segunda fase será verificado o projeto de desenvolvimento do aplicativo e na terceira a comissão julgadora avaliará a execução dos testes não funcionais.
As três primeiras fases são eliminatórias e a quarta fase é classificatória e consiste na apresentação do aplicativo, que será avaliado pelo design, pela simplicidade, pelas funcionalidades adicionais e inovação e pela qualidade da documentação exigida.
A equipe vencedora será premiada com a quantia de R$ 20 mil reais e duas vagas de estágio para dois componentes. O estágio tem a duração de um ano, podendo ser prorrogado até o limite permitido em lei, e é remunerado com uma bolsa de R$ 1.320,00 mais auxílio transporte.
As inscrições vão até agosto e os interessados podem acessa a página do concurso no endereço www.tjrn.jus.br/nisia
Quaisquer outras informações poderão ser obtidas através dos telefones (84) 3616-6316, (84) 3616-6315 ou via Internet, por endereço eletrônico ( cpl@tjrn.jus.br).