A afirmação do relator da reforma trabalhista na Câmara, deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), de que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconheceu que o projeto que agora tramita no Senado não fere direitos dos trabalhadores gerou mal-estar na organização, que teve de emitir dois comunicados a respeito nos últimos dias.
Marinho esteve em Genebra há três semanas e divulgou na semana passada nota dizendo que "a OIT excluiu o Brasil da lista de possíveis infratores das normas trabalhistas internacionais" e que, "com isso, a entidade não avaliza as acusações de que a modernização das leis do trabalho no país poderão infringir direitos do trabalhador". Disse ainda que "é o reconhecimento internacional de que a nossa modernização das leis trabalhistas não infringe qualquer direito e que não é possível que organismos internacionais sejam usados de forma mesquinha para avalizar posições políticas de grupos e partidos".
O deputado comemorava, assim, o fato de o Comitê de Peritos para Aplicação das Convenções e Recomendações da OIT não ter incluído o Brasil entre os 24 casos que serão discutidos pela Comissão de Aplicação de Normas (CAN) da entidade durante a 106ª Conferência Internacional do Trabalho, que ocorre em Genebra até sexta-feira, 16.
A viagem de Marinho ocorreu após denúncia contra o projeto apresentada por centrais sindicais. O deputado chegou ser parabenizado pelo Itamaraty pela defesa que fez da reforma trabalhista.
As afirmações de Marinho, entretanto, causaram mal-estar na OIT, apurou o portal Valor Econômico, uma vez que a entidade não pode opinar sobre projetos de lei. Respondendo a questionamento feito pelo líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), sobre sua posição a respeito da reforma, o diretor do escritório da entidade no Brasil, Peter Poschen, disse que "uma possível validação da OIT com relação ao referido projeto foge à realidade". "A OIT não proferiu nenhum parecer sobre o projeto de lei", escreveu.
Nos parágrafos seguintes, Poschen reproduziu trechos de comunicado já divulgado na sexta-feira, dia 9, após a nota de Marinho. Explicou que o Comitê de Peritos da entidade escolheu 24 casos para serem discutidos individualmente durante a conferência com base em critérios como "equilíbrio entre regiões do mundo, convenções técnicas e fundamentais e violações frequentes".
"Os demais casos que não foram citados nessa lista, incluindo os referentes ao Brasil, seguem o rito ordinário e estão sendo conduzidos de acordo com o procedimento normal do Comitê de Peritos", afirmou Poschen. Segundo ele, o órgão "continuará examinando a aplicação de convenções coletivas ratificadas pelo Brasil".
"Desta forma, a exclusão do Brasil da lista dos 24 casos não está relacionada mérito do PLC 38/2017 e não deve ser interpretada, de maneira alguma, como uma opinião sobre o referido projeto", escreveu.
Na nota, a OIT sentencia ainda que "o objetivo geral das Convenções 98, 151 e 154 é a promoção da negociação coletiva para encontrar um acordo sobre termos e condições de trabalho que sejam ainda mais favoráveis [ao trabalhador] que os previstos na legislação".
Do Portal Valor Econômico