Em junho de 2016, a Câmara Municipal de Mossoró aprovou Lei Complementar criança 21 novos cargos comissionados na estrutura do Poder Legislativo local, com remuneração de R$ 3.480,00 cada um. A aprovação gerou polêmica e os novos assessores nunca chegaram a ser, de fato, nomeados. No entanto, com a alteração na legislação, publicada no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) do último dia 9, reduzindo os salários para R$ 1,5 mil, a expectativa é que os vereadores possam agora indicar os seus novos servidores.
A Lei Complementar nº 134, de 9 de junho de 2017, além de reduzir a remuneração dos novos servidores, altera a nomenclatura do cargo: antes ele havia sido definido como Assessor Especial de Gabinete Parlamentar, agora será Assistente de Gabinete Parlamentar.
Confira
AQUI (página 1) a alteração na Lei e
AQUI (página 9) a Lei inicialmente sancionada.