A Polícia Federal concluiu, no relatório final do inquérito no qual Michel Temer é investigado, que o presidente "embaraçou" apuração de infração penal e "incentivou" a manutenção de "pagamentos ilegítimos", pelo empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, ao ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba pela Operação Lava Jato.
O delito, também conhecido como obstrução de Justiça, tem pena de 3 a 8 anos de prisão e multa.
Além do incentivo a pagamentos ilegítimos a Cunha, a PF também diz que Temer deixou de comunicar às autoridades suposta corrupção de juízes e de um procurador narrada por Joesley Batista, numa conversa registrada pelo empresário com um gravador escondido durante visita à residência oficial do presidente na noite do último dia 7 de março.
O relatório da PF, entregue nesta segunda-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal, ajudará a embasar a denúncia contra Temer a ser enviada ao STF pela Procuradoria Geral da República. O prazo para a PGR apresentar a denúncia se encerra nesta terça-feira (27).
A assessoria da Presidência da República informou que não comentará. Até a última atualização desta reportagem, o G1 buscava contato com os advogados de Temer.
De acordo com o relatório, Temer cometeu "infração penal praticada por organização criminosa, na medida em que incentivou a manutenção de pagamentos ilegitimos a Eduardo Cunha pelo empresário Joesley Batista, ao tempo em que deixou de comunicar autoridades competentes de suposta corrupção de membros da Magistratura Federal e do Ministerio Publico Federal que Ihe fora narrada pela mesmo empresário".
Além disso, o “relatório conclusivo” da PF sugere incluir Temer, como investigado, em outro inquérito já em tramitação no tribunal, que investiga a formação de uma organização criminosa formada por membros do PMDB da Câmara.
Na semana passada, a corporação já havia concluído que Temer cometeu crime de corrupção passiva a partir da investigação aberta com a delação da JBS. O relatório final, enviado nesta segunda, poderá gerar novas denúncias contra o presidente por parte da Procuradoria Geral da República.
Além de Temer, a PF também enquadra no crime de obstrução da Justiça o ex-ministro Geddel Vieira Lima, por supostamente ter manifestado interesse em manter pagamento de propina da JBS ao doleiro Lúcio Funaro para que evitasse fazer delação premiada.
Segundo a polícia, Geddel ficava "monitorando" junto a familiares de Funaro “seu ânimo para tai iniciativa”.
A PF também entende que um dos donos da JBS, Joesley Batista, também teria cometido obstrução de Justiça ao manter “pagamentos ilegítimos” a Funaro e ao ex-deputado Eduardo Cunha para mantê-los em silêncio e não ser citado por ambos em “fatos comprometedores” para si ou para sua empresa.
O acordo de colaboração de Joesley com o Ministério Público, porém, impede que ele seja denunciado pelos crimes que confessou, o que deve livrá-lo de punições neste caso.
Do Portal G1