Por iniciativa da Associação de Assistência e proteção a Maternidade e Infância de Mossoró (Apamim), a Justiça Estadual decidiu realizar um mutirão de mediação entre a associação e seus credores que possuem procedimentos junto à Comarca de Mossoró. O mutirão de audiências será realizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Mossoró (Cejusc Oeste).
No próximo dia 28 de julho, às 9h, será realizada audiência inaugural com os credores, na sala do Cejusc Oeste, localizada no 2° andar do Fórum Dr. Silveira Martins, em Mossoró, para traçar os possíveis caminhos a serem adotados no dia do mutirão.
A solicitação partiu da Junta de Intervenção Judicial da Associação, que peticionou requerendo a realização de audiência de mediação, o que foi prontamente deferido pelo coordenador estadual do Cejusc, juiz Herval Sampaio.
A Apamim encontra-se em intervenção judicial decretada em Ações Civis Públicas que tramitam na 8ª Vara Federal e na 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró. A Associação teve seus serviços paralisados em razão de várias irregularidades atribuídas à administração anterior, problemas que levaram à instituição a contrair várias dívidas, inviabilizando o pagamento de despesas de seus funcionários e fornecedores.
A Coordenação Estadual, com a anuência do coordenador do Cejusc Oeste, juiz Breno Valério Fausto de Medeiros, designou o servidor Giordanno Neves Marinho para ficar à frente desse projeto piloto.
A peculiaridade de mutirão de mediação está relacionado ao fato de envolver questão de saúde pública. Experiência semelhante envolvendo a Apamim foi realizada na Justiça do Trabalho.